47 | II Série A - Número: 175 | 5 de Maio de 2012

1800 milhões de euros nas faturas de energia e evitaram-se 3,7 Mt de emissões de CO2.
– Fornece um quadro político flexível e dinâmico, particularmente apropriado para produtos de evolução acelerada, como as TIC.
– A UE e os EUA devem continuar a cooperar no desenvolvimento de especificações de produtos e tendo em vista a introdução do mesmo nível de requisitos praticamente – A UE e os EUA devem continuar a cooperar no desenvolvimento de especificações de produtos e tendo em vista a introdução do mesmo nível de requisitos praticamente ao mesmo tempo por ambas as entidades.
– Dada a intenção dos Estados Unidos de introduzirem no programa a certificação por terceiros, o acordo deve continuar a vigorar ao abrigo de dois sistemas distintos de registo de produtos, aplicando-se na UE a autocertificação e nos Estados Unidos a certificação por terceiros. Não se prevê que o fim do princípio do reconhecimento mútuo tenha um impacto negativo nos fabricantes que participam no programa da UE, uma vez que estes estão principalmente focados no mercado da UE.
– Os fabricantes apontaram a necessidade de as autoridades da administração central do Estado adquirirem equipamento de escritório pelo menos tão eficiente como o rotulado Energy Star enquanto principal móbil para a sua participação no programa.
– Embora os dados disponíveis demonstrem um elevado nível de cumprimento, a Comissão e os Estados-Membros deverão cooperar estreitamente no controlo rigoroso do cumprimento do programa e avaliar a eficácia desse controlo o mais tardar 18 meses após a data de conclusão do acordo. Nesta matéria, as obrigações respetivas da Comissão e dos Estados-Membros relativamente ao controlo do cumprimento do programa devem ser clarificadas.
– A Comissão continuará a acompanhar o impacto das alterações propostas pelos Estados Unidos e do programa Energy Star a nível da poupança de energia, dos fabricantes e do cumprimento. Pelo menos dois anos antes do termo da vigência do novo acordo, a Comissão estudará possíveis opções para diminuir o consumo de energia do equipamento de escritório, nomeadamente a substituição do Energy Star por outros instrumentos políticos.

PARTE III - PARECER Em face dos considerandos expostos e atento o Relatório da comissão competente, a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que