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34 | II Série A - Número: 179S1 | 11 de Maio de 2012

Índice

PARTE I - NOTA INTRODUTÓRIA PARTE II – ENQUADRAMENTO I. Antecedentes da Comunicação II. Aspetos relevantes da Comunicação Evolução da Internet Enquadramento regulatório na União Europeia Situação atual Nota comparativa Conclusões da Comunicação PARTE III - OPINIÃO DO RELATOR

PARTE IV - CONCLUSÕES COMISSÃO PARA A ÉTICA, A CIDADANIA E A COMUNICAÇÃO Parecer COM (2011) 222 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões – Abertura e Neutralidade da Internet na Europa Autor: Deputado Pedro Delgado Alves