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73 | II Série A - Número: 179S1 | 11 de Maio de 2012

nesse sentido, seja capaz de influenciar os parceiros europeus para que em muitos mercados emergentes como o Mercosur e India e países Asiáticos se consiga, o mais rapidamente possível, a reciprocidade que a Industria Portuguesa e Europeia tanto necessitam.”

PARTE IV – PARECER Em face dos considerandos expostos e atento o Relatório da comissão competente, a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que

1. Não cabe a apreciação do cumprimento do Princípio da Subsidiariedade.

2. Em relação à iniciativa em análise, o processo de escrutínio está concluído.

Palácio de S. Bento, 8 de maio de 2012

O Deputado Autor do Parecer, Carlos São Martinho - O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto PARTE VI – ANEXO Relatório da Comissão de Economia e Obras Públicas.