6 | II Série A - Número: 183S1 | 18 de Maio de 2012

– cujas frotas mercantes combinadas constituam, no mínimo, 40 % da arqueação bruta da frota mercante mundial, e

– cujo volume máximo anual combinado de reciclagem de navios nos 10 anos anteriores represente, no mínimo, 3 % da arqueação bruta das suas frotas mercantes combinadas.

15. As Partes na Convenção de Basileia saudaram a adoção da Convenção de Hong Kong em 20105 e empreenderam uma avaliação preliminar da equivalência do nível de controlo e execução proporcionado por esta convenção com o estabelecido pela Convenção de Basileia6.

16. Em abril de 2010 a União Europeia e os Estados-Membros finalizaram a sua avaliação, que concluiu que a Convenção de Hong Kong parece proporcionar um nível de controlo e execução pelo menos equivalente ao proporcionado pela Convenção de Basileia em relação aos navios classificados como resíduos ao abrigo da Convenção de Basileia7. Em outubro de 2011, as Partes na Convenção de Basileia apelaram para a ratificação da Convenção de Hong Kong, de forma a tornar possível a sua entrada em vigor8.
17. A Comissão adotou um Livro Verde intitulado Melhorar as práticas de desmantelamento de navios, em 2007, e uma comunicação que apresenta uma estratégia da UE para o desmantelamento de navios9, em 2008. Essa estratégia visava a adoção de medidas para melhorar o mais rapidamente possível as condições de desmantelamento de navios, inclusive no período de transição anterior à entrada em vigor da Convenção de Hong Kong nomeadamente, preparar o estabelecimento de medidas sobre os elementos fundamentais da Convenção, incentivar ações voluntárias do setor, prestar assistência técnica e apoio aos países em desenvolvimento e melhorar o cumprimento da legislação atual. Foram os seguintes os resultados da estratégia:
5 Decisão OEWG-VII/12 sobre a gestão ecológica do desmantelamento de navios.
6 Ver Decisão OEWG VII/12 http://archive.basel.int/meetings/oewg/oewg7/docs/21e.pdf 7 Observações da União Europeia e dos Estados-Membros, disponíveis no seguinte endereço: http://archive.basel.int/ships/oewg-vii12-comments/comments/eu.doc 8 Decisão X/AA sobre o desmantelamento ecológico de navios, adotada na Décima Conferência das Partes na Convenção de Basileia.
9 Comunicação COM(2008) 767 final, de 19 de novembro de 2008, que apresenta a estratégia da UE para melhorar as práticas de desmantelamento de navios, e a respetiva avaliação de impacto apresentada no documento de trabalho dos serviços da Comissão SEC(2008) 2846.