O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 | II Série A - Número: 184S1 | 23 de Maio de 2012

do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Artigo 302.º […]: a Proposta de alteração do n.º 4 do artigo, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Artigo 303.º […]: a Proposta de aditamento da alínea f) do n.º 1 do artigo, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra o PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. A Proposta de aditamento das alíneas g) e h) do n.º 1, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Por último, a proposta de alteração dos n.os 2, 3 e 4 do artigo, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Este artigo do Código do Trabalho na redação da PPL foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Artigo 304.º […]: a Proposta de alteração da alínea c) do n.º 1 do artigo, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Artigo 305.º […]: a Proposta de alteração dos n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 e de eliminação na redação dada pela PPL dos n.os 7 e 8 do artigo, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Este artigo do Código do Trabalho na redação da PPL foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Artigo 307.º […]: a Proposta de alteração da epígrafe, dos n.os 1 e 5 e de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Este artigo do Código do Trabalho na redação da PPL foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Artigo 309.º […]: a Proposta de alteração da alínea a) do n.º 1 do artigo, apresentada pelo GP do PCP, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Artigo 339.º […]: a Proposta de aditamento da expressão final no n.º 3 do artigo, quando mais favoráveis para os trabalhadores, apresentada pelo GP do BE, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Artigo 344.º […]: a Proposta de eliminação da redação dada pela PPL ao artigo 344.º do Código do Trabalho, apresentada pelo GP do BE, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Este artigo do Código do Trabalho na redação da PPL foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Artigo 345.º […]: a Proposta de eliminação da redação dada pela PPL ao artigo 345.º do Código do Trabalho, apresentada pelo GP do BE, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Este artigo do Código do Trabalho na redação da PPL foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Artigo 346.º […]: a Proposta de eliminação da redação dada pela PPL ao artigo 346.º do Código do Trabalho, apresentada pelo GP do BE, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Este artigo do Código do Trabalho na redação da PPL foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Artigo 347.º […]: a Proposta de eliminação da redação dada pela PPL ao artigo 347.º do Código do Trabalho, apresentada pelo GP do BE, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Este artigo do Código do Trabalho na redação da PPL foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Artigo 351.º […]: a Proposta de aditamento da expressão final na alínea m) do n.º 2 do artigo, “imputáveis ao trabalhador”, apresentada pelo GP do BE, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Artigo 356.º […]: a Proposta de alteração no sentido da manutenção da redação atual do n.º 2 do artigo, apresentada pelo GP do BE, foi retirada. Este artigo do Código do Trabalho na redação da PPL foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos contra do BE. Artigo 357.º […]: a Proposta de substituição do artigo (no sentido da manutenção da atual redação dos n.ºs 1 e 6 e de introdução de uma emenda no n.º 8 do artigo), apresentada pelos GP do PSD e