11 | II Série A - Número: 192 | 4 de Junho de 2012

A integração das prioridades (como a utilização eficiente dos recursos, as alterações climáticas, o ambiente, a segurança e a eficácia energéticas, as PME) em diferentes programas é uma abordagem eficaz pois reconhece que a mesma ação possa prosseguir simultaneamente diferentes objetivos complementares. Um exemplo concreto passa pela integração das medidas de atenuação e adaptação climáticas em todos os principais programas da UE, com vista a atingirem-se os objetivos da estratégia Europa 2020.

Concentração em objetivos e indicadores prioritários A avaliação do impacto das intervenções da UE é essencial para assegurar a boa gestão dos fundos comunitários, a transparência e a responsabilização. A esse nível a Comissão definiu objetivos prioritários claros a dois níveis: “• Os objetivos gerais descrevem o contributo do programa para os objetivos prioritários da UE, tal como definidos na estratégia «Europa 2020»;

• Os objetivos específicos, em número limitado, proporcionam clareza e centram-se nas intervenções, bem como no reforço da transparência em termos de resultados a alcançar e de benefícios concretos para os cidadãos europeus;”

O estabelecimento de objetivos prioritários claros contribui para a alocação mais eficaz dos recursos escassos da UE. A afetação de recursos deverá ser feita pela via de escolhas responsáveis de um número restrito de prioridades políticas em que a UE possa acrescentar um verdadeiro valor acrescentado.
Utilização de instrumentos simplificados para a tomada de decisões A simplificação pode ser reforçada pela via do recurso a instrumentos flexíveis e facilmente ajustáveis como os atos delegados e ao atos de execução. Tal como refere a COM(2012)42: “Em conformidade com o equilíbrio institucional introduzido pelo Tratado de Lisboa, a Comissão será, por conseguinte, habilitada a adotar atos delegados para completar ou alterar elementos não essenciais do ato legislativo que institui as regras essenciais dos programas de despesas e atos de execução para a sua aplicação, por exemplo