13 | II Série A - Número: 192 | 4 de Junho de 2012

gestão simplificada do financiamento da União, baseada nas realizações e centrada exclusivamente nos resultados e não no controlo dos recursos; - O Regulamento Financeiro revisto permitirá também aos beneficiários declarar os custos em conformidade com as suas práticas habituais em matéria de contabilidade de custos;

- A Comissão comprometeu-se a proporcionar procedimentos menos pesados de forma a assegurar que as entidades com elevado valor acrescentado para as políticas da União não sejam dissuadidas de solicitar um financiamento à União, mesmo que disponham de recursos administrativos ou de uma capacidade financeira limitados.”

Racionalização dos procedimentos de adjudicação dos contratos Ao nível do Regulamento Financeiro, a Comissão prevê a redução dos encargos administrativos dos participantes no quadro dos concursos relativamente a dois aspetos: - Prever-se uma derrogação à obrigação de apresentação de um determinado documento comprovativo se esse documento já tiver sido apresentado no âmbito de outro procedimento de adjudicação de contrato; - Deixarão de ser exigidas garantias relativas ao pré-financiamento acima de um determinado limiar, não obstante ser necessária uma avaliação de riscos. Esta medida responde às dificuldades das PME em obterem garantias bancárias junto de instituições financeiras;

Evolução para a governação eletrónica A Comissão pretende dar um passo suplementar em relação à troca de informação por via eletrónica entre a administração dos fundos e os seus beneficiários. Este tipo iniciativas reduz de forma substancial encargos administrativos que os beneficiários acarretam. Em termos concretos prevê-se o intercâmbio eletrónico de relatórios e mesmo de assinaturas por via eletrónica.