9 | II Série A - Número: 192 | 4 de Junho de 2012

Racionalização de programas As políticas e os programas de despesas da União Europeia foram desenvolvidos na linha da evolução fragmentada das responsabilidades da própria União, situação que se reflete nas várias revisões do Tratado. Isso conduziu à atual estrutura legislativa desigual, fragmentada e caracterizada por múltiplos programas, instrumentos e procedimentos de maior complexidade. O novo Regulamento Financeiro constitui uma oportunidade única para racionalizar os programas da UE que beneficiam do apoio do orçamento.
De forma a remediar esta abordagem fragmentada e avançar com programas mais integrados, a Comissão propôs simplificar a estrutura dos mecanismos de financiamento da UE pela via da análise sistemática da necessidade de programas separados. Tal conduziu à redução do número de programas propostos de financiamento da UE, em 22. A assemblagem de programas e subprogramas separados em pacotes coerentes, beneficia a eficiência e simplificação dos mesmos, facilita a racionalização dos métodos e procedimentos de execução, melhora a compreensão das regras, facilita o acesso e execução dos programas em benefício dos cidadãos e empresas que deles pretendem usufruir.
Reforço da coerência e da clareza das regras A fim de reduzir o grau de complexidade dos programas, torna-se necessário regressar a um conjunto de comum de princípios base, invertendo a tendência de seguir uma abordagem diferente para cada setor. Por exemplo, a Comissão na linha da sua estratégia antifraude, propôs disposições antifraude uniformes em todos os programas. Ao nível do Regulamento Financeiro, que abrange o processo orçamental da UE desde a sua planificação até à sua execução e controlo, uma forma de simplificação importante, passa por assegurar a coerência das regras sectoriais com o próprio quadro geral do Regulamento. Havendo harmonia entre estes dois campos, o acesso ao financiamento ficará mais facilitado e mais compreensível para os beneficiários, que naturalmente, familiarizar-se-ão com mais facilidade com os requisitos relativos aos pedidos, acelerando concessão das subvenções e o seu pagamento.