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215 | II Série A - Número: 193S1 | 15 de Junho de 2012

2. 32010 R 092: Regulamento (UE) n.º 920/2010 da Comissão, de 7 de Outubro de 2010, relativo a um sistema de registos normalizado e protegido, em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão n.º 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 270 de 14.10.2010, p. 1). Os artigos 16.º, 29.º, 41.º, 46.º e 54.º, bem como o Anexo VIII, relacionados com as actividades de aviação, são aplicáveis à Croácia a partir de 1 de Janeiro de 2014. II. QUALIDADE DO AR

32008 L 0050: Directiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (JO L 152, 11.6.2008, p.1).

a) Em derrogação do Anexo XIV, o ano de referência do ponto A, primeiro parágrafo, é o segundo ano após o final do ano de adesão da Croácia. O indicador da exposição média para esse ano de referência é a média das concentrações do ano de adesão e do primeiro e segundo anos após a adesão.

b) Em derrogação do Anexo XIV, ponto B, o objectivo de redução da exposição é calculado em relação ao indicador da exposição média no ano de referência, que é o segundo ano após o final do ano de adesão da Croácia.