29 | II Série A - Número: 194S1 | 16 de Junho de 2012

A opção da União Europeia é uma escolha que garante uma diplomacia económica (que permite capacidade de intervenção e influência), ainda assim não podemos esquecer-nos que há setores de mercado (como o caso do setor têxtil) que sofrem forte concorrência desleal por parte de países que “produzem num outro mundo com outras regras”. Eventualmente, devíamos até optar por medidas mais exigentes e alargadas a outros setores, tendo em vista uma maior participação das empresas da União Europeia no mercado interno.

Ainda assim, pode estar aqui uma forte ferramenta de ajuda às empresas do espaço europeu, que mesmo entre elas têm realidades distintas, mas acima de tudo que podem assim encontrar uma nova realidade e mais garantias de entrada nos concursos europeus e internacionais.

PARTE IV – CONCLUSÕES Há necessidade de se alterar o cenário da contratação pública europeia de bens e serviços, dado que a atual forte liberdade de participação nos concursos do espaço europeu não tem significado melhor posicionamento negocial para que os outros mercados se abram.

Conclui-se que o melhor caminho a seguir para atingir o desígnio a que se propuseram as instituições europeias é aquele que continue a garantir o respeito pelos acordos internacionais, mas que possa ao mesmo tempo garantir regras que levem os países terceiros a terem que abrir também os seus mercados.

As medidas tomadas neste sentido visam aumentar a participação em concursos públicos das empresas do espaço europeu, não só no mercado interno mas também nos mercados que eventualmente vierem a cumprir os Acordos da OMC sobre Contratos Públicos (ACP). II

Consultar Diário Original