O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 | II Série A - Número: 210 | 13 de Julho de 2012

registando os votos a favor do PS e do PCP. O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, registando os votos contra do PS.

Artigo 17.º – Jurisdição territorial O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.

Artigo 18.º – Competências A proposta de alteração apresentada conjuntamente pelo PSD e pelo CDS-PP para a alínea g) do n.º 1 foi aprovada com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP. O texto da proposta de lei para a alínea f) do n.º 1 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, registando os votos contra do PCP. O texto da proposta de lei para as restantes alíneas do n.º 1 e para o n.º 2 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, registando a abstenção do PCP.

Artigo 19.º – Princípios orientadores O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.

Artigo 20.º – Cooperação com outras entidades O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.

Artigo 21.º – Órgãos e serviços O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.

Artigo 22.º – Presidente O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, registando a abstenção do PCP.

Artigo 23.º – Diretor executivo O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, registando a abstenção do PCP.

Artigo 24.º – Laboratório de Análises de Dopagem O texto da proposta de lei para o n.º 3 foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDSPP, registando o voto contra do PCP. O texto da proposta de lei para os restantes números foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, registando a abstenção do PCP.

Artigo 25.º – Estrutura de Suporte ao Programa Antidopagem O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.

Artigo 25.º-A – Gabinete Jurídico A proposta de aditamento do Artigo 25.º-A – Gabinete Jurídico – apresentada conjuntamente pelo PSD e pelo CDS-PP foi aprovada com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, registando a abstenção do PCP.
Na sequência da integração deste artigo, no texto final serão renumerados os artigos seguintes em Consultar Diário Original