Debates Parlamentares - Diário 210, p. 24 (2012-07-13)

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24 | II Série A - Número: 210 | 13 de Julho de 2012

Artigo 70.º – Controlo de reabilitação O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, registando os votos contra do PCP.

Artigo 71.º – Praticantes integrados no sistema do alto rendimento O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, registando a abstenção do PS.

Artigo 72.º – Comunicação das sanções aplicadas e registo O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, registando os votos contra do PCP.

Secção V – Sanções desportivas acessórias Artigo 73.º – Invalidação de resultados individuais O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.

Artigo 74.º – Efeitos para equipas, clubes ou sociedades anónimas desportivas O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.

Artigo 75.º – Anulação de resultados em competições realizadas após a recolha das amostras O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.

Capítulo VI – Disposições finais Artigo 76.º – Reconhecimento mútuo O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.

Artigo 77.º – Comité Olímpico de Portugal e Comité Paralímpico de Portugal O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.

Artigo 78.º – Ligas profissionais O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, registando os votos contra do PCP.

Artigo 79.º – Regulamentação O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, registando a abstenção do PCP.

7 – Seguem, em anexo, o texto final e as propostas de alteração apresentadas pelos vários grupos parlamentares.

Palácio de São Bento, em 10 de julho de 2012 O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.
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24 | II Série A - Número: 210 | 13 de Julho de 2012Artigo 70.º – Controlo de reabilitação O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, registando os votos contra do PCP.Artigo 71.º – Praticantes integrados no sistema do alto rendimento O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, registando a abstenção do PS.Artigo 72.º – Comunicação das sanções aplicadas e registo O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, registando os votos contra do PCP.Secção V – Sanções desportivas acessórias Artigo 73.º – Invalidação de resultados individuais O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.Artigo 74.º – Efeitos para equipas, clubes ou sociedades anónimas desportivas O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.Artigo 75.º – Anulação de resultados em competições realizadas após a recolha das amostras O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.Capítulo VI – Disposições finais Artigo 76.º – Reconhecimento mútuo O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.Artigo 77.º – Comité Olímpico de Portugal e Comité Paralímpico de Portugal O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.Artigo 78.º – Ligas profissionais O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, registando os votos contra do PCP.Artigo 79.º – Regulamentação O texto da proposta de lei foi aprovado com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, registando a abstenção do PCP.7 – Seguem, em anexo, o texto final e as propostas de alteração apresentadas pelos vários grupos parlamentares.Palácio de São Bento, em 10 de julho de 2012 O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.
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