6 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

Ainda assim, continuam a ser acordadas regras de atuação e cooperação entre o SEAE e os Estadosmembros (EM). Nesse contexto, Portugal tem defendido os princípios de isenção e neutralidade.

(Título III) Alargamento da União Europeia O Conselho de Assuntos Gerais de dezembro reafirmou o consenso renovado da UE em torno do Alargamento, alcançado no Conselho Europeu de dezembro de 2006 e seguintes.
O Conselho de Assuntos Gerais de dezembro reiterou que o processo de negociações de adesão da Turquia está estagnado, mas realçou os méritos da "nova agenda positiva" proposta pela Comissão.
O mesmo Conselho adiou mais uma vez uma tomada de decisão quanto ao início de negociações com a Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM).
O Conselho Europeu de 9 de dezembro decidiu protelar a abertura de negociações com o Montenegro.
Na mesma data do Conselho Europeu, foi assinado o Tratado de Adesão da Croácia.
Espera-se que o país adira formalmente a UE a 1 de julho de 2013, após a conclusão dos procedimentos internos, designadamente a ratificação do Tratado pelos EM.

(Título IV) Relações Externas Capítulo II – Política Externa e de Segurança Comum – Em 2011, o Serviço Europeu de Ação Externa, que funciona sob a égide do Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, entrou numa fase mais operacional. A maioria dos grupos de trabalho PESC passou a ser presidido por representantes do SEAE e as delegações da UE em terceiros países foram vendo os seus quadros reforçados de modo a melhor assegurarem o papel de coordenação e de representação que é esperado delas.
– Portugal empenhou-se em responder aos desafios colocados pelo Tratado de Lisboa na área PESC, zelando para que a sua correta implementação dote a ação da UE de uma coerência acrescida, assegure a maior visibilidade da União na cena internacional e contribua para um multilateralismo efetivo.
– Simultaneamente, mantendo em perspetiva os seus interesses nacionais, Portugal acompanhou e, sempre que possível, influenciou o funcionamento do SEAE, quer em Bruxelas, quer nas delegações da UE em terceiros países, mantendo em perspetiva os seus interesses nacionais específicos na formação das prioridades europeias e procurando criar sinergias entre a nossa rede diplomática e a rede diplomática europeia.

Capítulo III – Cooperação para o Desenvolvimento Portugal participou ativamente nos debates importantes que tiveram lugar em 2011, com fortes implicações na cooperação da UE com países terceiros e na cooperação bilateral dos EM, destacando-se a discussão acerca do futuro da política de desenvolvimento da UE, da abordagem da UE em matéria de apoio orçamental, do futuro quadro financeiro plurianual, para 2014-2020, e da preparação da posição da UE para o IV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda.

(Título VIII) Justiça e Assuntos Internos Capítulo IX – Relações Externas O ano de 2011 ficou marcado pelo início dos debates relativos a avaliação e perspetivas futuras da Abordagem Global das Migrações, no quadro da consulta pública efetuada pela Comissão e que contou com a participação ativa de Portugal. Na sua Comunicação, que apresentou em novembro, a Comissão propõe uma abordagem renovada, que intitula Abordagem Global das Migrações e Mobilidade (AGMM).
Portugal apoia a celebração de Parcerias para a Mobilidade com os parceiros do Mediterrâneo que demonstrem vontade política e capacidade para cooperarem com a União em matéria de readmissão e de luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos. Entre as parcerias propostas, Portugal tem um interesse mais específico na de Marrocos.
Portugal, em resposta a um pedido efetuado pelas autoridades italianas e da UE, disponibilizou-se, de imediato, para participar no reforço do controlo de fronteira da ilha de Lampedusa, no quadro da operação HERMES 2011 da FRONTEX, que teve início em fevereiro, tendo participado nesta operação com sete