11 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

Enquadramento Económico Internacional Em 2011 assistiu-se a uma desaceleração da economia mundial, mais acentuada para o grupo das economias avançadas: abrandamento do crescimento dos EUA, quebra do PIB do Japão e crescimento mais moderado da UE, com evoluções muito distintas entre os EM e desaceleração das economias emergentes.
O nível de incerteza do enquadramento internacional tornou-se particularmente elevado na segunda metade do ano de 2011. Aumentaram os riscos no sentido descendente do ritmo de crescimento mundial, assistiu-se a recrudescimento intenso da crise das dívidas soberanas em alguns países periféricos da área do euro com o consequente aumento dos riscos de contágio para os restantes países da área do euro Associado ao fraco crescimento económico, o mercado de trabalho manteve-se anémico na área do euro, tendo evidenciado um ligeiro agravamento, traduzido pela subida da taxa de desemprego de 10%, em dezembro de 2010, para 10,3%, em novembro de 2011.
A taxa de inflação média anual da área do euro aumentou para 2,7% em 2011 – (1,6% em 2010), refletindo a aceleração dos preços dos produtos energéticos e alimentares.
Os riscos ascendentes para a estabilidade de preços levaram o BCE a subir as taxas de juro diretoras até julho, porém esta evolução inverteu-se no 4.º trimestre descendo-a para 1% em finais de 2011, igual a de 2010, devido as preocupações quanto ao crescimento económico.

Capítulo II – União Económica e Monetária

Apoio Financeiro a Portugal Em abril, Portugal solicitou assistência financeira a UE e ao FMI de forma a conseguir ultrapassar as dificuldades de financiamento da sua economia. O programa negociado consubstancia-se a implementação de:

– Uma estratégia orçamental credível e equilibrada de redução do défice para 3% do PIB até 201 3; – Um programa abrangente de reformas estruturais; – Um plano de apoio ao sector financeiro, orientado para a recapitalização e a progressiva desalavancagem deste sector.

O programa de assistência económica e financeira é financiado através do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (26 mil milhões de euros), do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (26 mil milhões de euros) e do FMI (26 mil milhões de euros), totalizando um montante de 78 mil milhões de euros.
De acordo com as exigências do programa, Portugal esteve sujeito a duas revisões relativas a execução do programa, as quais tiveram como conclusão uma avaliação positiva da implementação dos compromissos assumidos.

Resposta a crise económica e financeira da União Europeia Reforço da coordenação das políticas económicas – "Six-Pack" Com o objetivo de reforçar a governação económica, a Comissão Europeia propôs, em setembro de 2010, um pacote legislativo, conhecido por "Six-PacK”, que se consubstancia no:

– Reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento; – Formalização do Semestre Europeu; – Supervisão dos desequilíbrios macroeconómicos – Reforço das regras e enquadramentos orçamentais nacionais.
Este novo enquadramento entrou em vigor a 12 de dezembro de 2011.

Reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento: na sua parte preventiva, exige um ajustamento orçamental mais rápido para os objetivos de médio prazo a países cujo nível de dívida é superior a 60% ou que apresentem riscos significativos em termos de sustentabilidade da sua dívida, enquanto na parte corretiva será avaliada a compatibilidade da redução do défice com uma trajetória continuada de redução substancial e sustentada da dívida, prevendo-se a existência de sanções, com carácter mais automático.