123 | II Série A - Número: 210S1 | 13 de Julho de 2012

avalia as condições de consumo nos EM para monitorizar a integração do mercado interno de retalho e o do outono faz uma análise a 51 mercados com o objetivo de identificar os que apresentam maior risco de mau funcionamento para os consumidores, para que se realizem estudos de acompanhamento capazes de analisar os problemas em profundidade e de identificar possíveis soluções.
Na generalidade, os resultados de 2011 foram melhores do que em 2010, com a quase totalidade dos mercados a apresentar progressos em termos absolutos.
Todavia, o painel destaca que os mercados dos serviços continuam a funcionar deficientemente, sendo que os serviços financeiros e os serviços em rede estão abaixo da média. Quanto aos mercados de produtos, o estudo conclui que o desempenho tem sido consideravelmente melhor, com exceção dos mercados de automóveis usados e combustíveis. Com base nos resultados desta edição, a Comissão vai realizar estudos específicos relativos ao mercado do crédito ao consumo e ao mercado dos combustíveis.
Na generalidade, Portugal apresenta melhores resultados do que em 2010, sendo estes mais favoráveis do que os da UE-27 em 28 dos 51 mercados analisados.

III – Das Conclusões

1 – O presente Relatório foi apresentado ao abrigo do disposto na alínea f) do artigo 163.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativo ao acompanhamento pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.
2 – O presente relatório/parecer abrange especificamente: Título I – Implementação do Tratado de Lisboa; Título II – Instituições, Órgãos e Agências Comunitárias; Título III – Alargamento da União Europeia; Título IV – Relações Externas; Título V – Quadro Financeiro da União Europeia e Reforma das Políticas; Título VI – Questões Económicas e Financeiras; Título VII – Estratégia Europa 2020; Título VIII – Justiça e Assuntos Internos; Título IX – Políticas Comuns e Outras Ações; Título X – Centro de Informação Europeia Jacques; Título XI – Execução do Direito da União Europeia.
3 – O presente relatório/parecer destina-se a constituir um contributo da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, para o Relatório Final que se encontra a ser preparado pela Comissão de Assuntos Europeus.
4 – O Relatório da Participação de Portugal na Construção da União Europeia elaborado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direção-Geral dos Assuntos Europeus, referente ao ano de 2011, apresenta-se na sua globalidade como um documento ilustrativo quer das políticas, Diretivas e Recomendações provenientes da EU, quer da aplicação das mesmas, a nível interno.
Verificamos que em 2011 se mantiveram, no essencial, as linhas estruturantes da política europeia de Portugal, e que o Governo procurou honrar o compromisso de participação na construção europeia, nas matérias relevantes para a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.
5 – Constata-se que, em termos gerais, Portugal tem assumido um papel cooperante e integrador das políticas da EU.

IV – Parecer Face ao exposto, e nada havendo a opor, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação remete o presente relatório à Comissão de Assuntos Europeus, para a competente apreciação. Assembleia da República, 15 de maio de 2012.
O Deputado Relator, Sérgio Azevedo — O Presidente da Comissão, José Mendes Bota.
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