6 | II Série A - Número: 213S1 | 20 de Julho de 2012

PARTE I - NOTA INTRODUTÓRIA

Nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Iniciativa Europeia COM (2012) 190 final, intitulada Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Relatório anual sobre os progressos realizados pelas Empresas de Iniciativas Tecnológicas Conjuntas foi enviado à Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, atento o seu objeto, para efeitos de análise e elaboração do presente Relatório.
Em 8 de maio de 2012, a referida iniciativa foi distribuída na referida Comissão, tendo sido nomeado relator o Deputado Luís Leite Ramos do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

PARTE II – CONSIDERANDOS

1. Em geral O presente Relatório anual sobre os progressos realizados pelas Empresas Comuns de Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (EC ITC) em 2010 é elaborado ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º do regulamento do Conselho que institui cada ITC, o qual estabelece que «a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre os progressos realizados pela empresa comum [nome da ITC], (…) [abrangendo] os pormenores da execução (…) e estatísticas por cada país interveniente.» Este Relatório inclui uma breve introdução das EC ITC, resume as suas principais realizações em 2010 e descreve os domínios a melhorar no futuro, tendo em conta as recomendações formuladas no âmbito das primeiras avaliações intercalares e a resposta da Comissão, bem como as ações específicas programadas pelas ITC em conformidade com essas recomendações. É acompanhado de um Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão que apresenta informação estatística essencial sobre as atividades de investigação das EC ITC durante o ano de 2010.