Debates Parlamentares - Diário 213S1, p. 7 (2012-07-20)

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7 | II Série A - Número: 213S1 | 20 de Julho de 2012

II.2. Aspectos relevantes 1 – As Iniciativas Tecnológicas Conjuntas foram estabelecidas sob a forma de Empresas Comuns com base no artigo 187.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE, que estipula que «a União pode criar empresas comuns ou quaisquer outras estruturas necessárias à boa execução dos programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União».
Criadas como uma novidade importante no âmbito do Sétimo ProgramaQuadro (7.º PQ), as EC ITC têm como principal objetivo apoiar áreas-chave em que a investigação e o desenvolvimento tecnológico podem contribuir para a competitividade e qualidade de vida europeias, mas em que os instrumentos tradicionais do Programa-Quadro não são os mais adequados.
2 – Em conformidade com o Programa Específico «Cooperação» do 7.º PQ, em 2007-2008 foram criadas, por um período de tempo limitado até 31 de dezembro de 2017, cinco EC ITC: a Empresa Comum Aeronáutica e Transportes Aéreos (Clean Sky), que visa aumentar a competitividade da indústria aeronáutica europeia, reduzindo simultaneamente as emissões e o ruído; a Empresa Comum da Iniciativa Medicamentos Inovadores (IMI) que visa promover o desenvolvimento de medicamentos melhores e mais seguros; a Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH) que visa acelerar o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de abastecimento de hidrogénio e de pilhas de combustível; a Empresa Comum Sistemas Informáticos Incorporados (ARTEMIS), que visa contribuir para que a indústria europeia possa consolidar e reforçar a sua liderança mundial em tecnologias de informática; a Empresa Comum Tecnologias Nanoeletrónicas 2020 (ENIAC), com vista a atingir o nível muito elevado de miniaturização que é necessário para a próxima geração de componentes nanoeletrónicos.
3 – Em 2010, ao nível das realizações, e após um início relativamente lento das atividades das EC ITC, as cinco empresas comuns confirmaram as potencialidades do novo modelo empresarial entre os setores público e privado no domínio da investigação. As atividades das ITC lançadas e já em curso foram reconhecidas como sendo globalmente eficazes e de elevada qualidade segundo as conclusões da primeira avaliação intercalar das empresas comuns realizada em 2010 (abril de 2011 no que diz respeito à EC-PCH).
i. No que diz respeito às atividades operacionais, em 2010 as cinco EC ITC concentraram os seus esforços na gestão dos respetivos convites à apresentação de propostas, tendo todos estes convites sido coroados de êxito, uma vez que atraíram uma ampla variedade de participações da Europa e de países associados ao 7.º PQ, ainda que subsistam obstáculos ao reforço da participação das PME nas suas atividades de investigação. Quanto à execução dos projetos, estes abordam adequadamente as prioridades identificadas nas agendas de

7 | II Série A - Número: 213S1 | 20 de Julho de 2012II.2. Aspectos relevantes 1 – As Iniciativas Tecnológicas Conjuntas foram estabelecidas sob a forma de Empresas Comuns com base no artigo 187.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE, que estipula que «a União pode criar empresas comuns ou quaisquer outras estruturas necessárias à boa execução dos programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União».
Criadas como uma novidade importante no âmbito do Sétimo ProgramaQuadro (7.º PQ), as EC ITC têm como principal objetivo apoiar áreas-chave em que a investigação e o desenvolvimento tecnológico podem contribuir para a competitividade e qualidade de vida europeias, mas em que os instrumentos tradicionais do Programa-Quadro não são os mais adequados.
2 – Em conformidade com o Programa Específico «Cooperação» do 7.º PQ, em 2007-2008 foram criadas, por um período de tempo limitado até 31 de dezembro de 2017, cinco EC ITC: a Empresa Comum Aeronáutica e Transportes Aéreos (Clean Sky), que visa aumentar a competitividade da indústria aeronáutica europeia, reduzindo simultaneamente as emissões e o ruído; a Empresa Comum da Iniciativa Medicamentos Inovadores (IMI) que visa promover o desenvolvimento de medicamentos melhores e mais seguros; a Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH) que visa acelerar o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de abastecimento de hidrogénio e de pilhas de combustível; a Empresa Comum Sistemas Informáticos Incorporados (ARTEMIS), que visa contribuir para que a indústria europeia possa consolidar e reforçar a sua liderança mundial em tecnologias de informática; a Empresa Comum Tecnologias Nanoeletrónicas 2020 (ENIAC), com vista a atingir o nível muito elevado de miniaturização que é necessário para a próxima geração de componentes nanoeletrónicos.
3 – Em 2010, ao nível das realizações, e após um início relativamente lento das atividades das EC ITC, as cinco empresas comuns confirmaram as potencialidades do novo modelo empresarial entre os setores público e privado no domínio da investigação. As atividades das ITC lançadas e já em curso foram reconhecidas como sendo globalmente eficazes e de elevada qualidade segundo as conclusões da primeira avaliação intercalar das empresas comuns realizada em 2010 (abril de 2011 no que diz respeito à EC-PCH).
i. No que diz respeito às atividades operacionais, em 2010 as cinco EC ITC concentraram os seus esforços na gestão dos respetivos convites à apresentação de propostas, tendo todos estes convites sido coroados de êxito, uma vez que atraíram uma ampla variedade de participações da Europa e de países associados ao 7.º PQ, ainda que subsistam obstáculos ao reforço da participação das PME nas suas atividades de investigação. Quanto à execução dos projetos, estes abordam adequadamente as prioridades identificadas nas agendas de

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