projetos ou atividades. Devem ainda ser adotadas medidas adicionais

facilitadoras de criação de empresas em consonância com o estabelecido no

Small Business Act9, bem como a criação de um balcão único, em conformidade

com a Diretiva Serviços; iv) Modernizar os contratos públicos – A legislação

relativa aos contratos públicos deve ser amplamente reformada até ao final de

2012, e a “nova autoridade única dos contratos públicos deverá atingir a plena

operacionalidade”. Deve igualmente ser posto em prática, nos diversos

ministérios, “um plano que garanta uma gestão mais profissional e mais

transparente dos contratos públicos” assim como, a sua implementação

eletrónica, o seu agrupamento através de centrais de aquisição e a

generalização de contratos-quadro normalizados para os fornecimentos e

serviços; v) Reforçar a concorrência e liberalizar os preços - Os preços elevados

em inúmeros setores da economia grega durante a fase de abrandamento

económico agravaram as dificuldades económicas dos consumidores e

empresas. Sendo por isso necessário eliminar os obstáculos que impedem a

concorrência e a entrada de novos operadores no mercado. Assim, deverão ser

postas em prática até final de 2012 “a lei de 2011 sobre profissões

regulamentadas” e as medidas adicionais de liberalização da economia que

constam do Memorando de Entendimento. Também as regras da UE sobre o

reconhecimento das qualificações profissionais deverão ser postas em prática;

vi) Reforçar a competitividade do setor da energia – Devem ser privatizadas em

2012, as empresas de gás e eletricidade garantindo um setor energético aberto

e funcional, sem discriminação no acesso às suas infraestruturas e redes,

constituindo assim uma condição essencial para ajudar a atrair investidores

privados. Também o incremento das energias renováveis deve ser incentivado;

vii) Melhorar a eficácia dos serviços de transporte - O setor grego dos

transportes sofreu nos últimos tempos importantes alterações10: criação de

9 A União Europeia estabelece como objetivo um prazo de 3 dias e fixa um custo máximo de 100 euros.

10 Em relação aos portos e aeroportos os obstáculos administrativos e de má gestão subsistem e impedem a sua boa

exploração. Porém, os portos tratam mais de 85% das trocas externas de mercadorias e o tráfego de passageiros

representa 22% do número total de passageiros marítimos em toda a UE.

II SÉRIE-A — NÚMERO 4_____________________________________________________________________________________________________________

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