empresas públicas e ainda modernizando setores como o da energia e dos

transportes).

É também salientada a forma como a Comissão pretende colaborar com as

autoridades gregas no sentido de minorar o impacto social da crise. A este propósito,

convém ainda mencionar, que a Comissão defende que o Segundo Programa de

Ajustamento Económico foi concebido para preservar o apoio às populações mais

vulneráveis.

Refere-se nas conclusões do presente documento que a transformação da Grécia está

em curso e que “podem esperar-se progressos significativos ainda em 2012”. Embora

os desafios sejam “inúmeros”, considera-se que a Grécia “já realizou importantes

progressos no sentido de uma redução sensível dos seus desequilíbrios orçamentais,

do controlo das suas despesas e do aumento das suas receitas fiscais”. Deste modo, o

Segundo Programa de Ajustamento Económico constitui “o quadro indicado para a

prossecução desta transformação”, possibilitando à Grécia ultrapassar a situação difícil

em que se encontra e “repor o seu défice e a sua dívida pública numa trajetória

sustentável e a libertar o potencial da sua economia”. Com isto, permitir-se-á ao país,

no futuro, trilhar uma trajetória sustentável de crescimento, de criação de emprego e

de coesão social, restabelecendo, tanto no plano externo como interno, a confiança

que lhe é devida.

Por último, considera a Comissão que “o êxito deste processo depende unicamente da

Grécia”.

PARTE V – PARECER

Em face dos considerandos expostos,a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer

que:

1. A presente iniciativaé uma Comunicação da Comissão Europeia, pelo que não cabe

a apreciação do cumprimento do Princípio da Subsidiariedade;

22 DE SETEMBRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________

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