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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

PARTE I - NOTA INTRODUTÓRIA

Nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, que regula o

acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do

processo de construção da União Europeia, com as alterações introduzidas pelas Lei

n.º 21/2012, de 17 de maio, bem como da Metodologia de escrutínio das iniciativas

europeias aprovada em 20 de janeiro de 2010, a Comissão de Assuntos Europeus

recebeu a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco

Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao

Banco Europeu de Investimento - Crescimento para a Grécia [COM(2012)183].

Parecer

COM(2012) 183

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central

Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco

Europeu de Investimento - Crescimento para a Grécia

22 DE SETEMBRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________

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