29 DE SETEMBRO DE 2012

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Receita dos serviços e fundos autónomos – Execução14

A receita efetiva dos SFA aumentou € 1626 M (6,3%), passando de € 25 847 M em 2009, para € 27 473 M

em 2010.

Esta variação decorre do acréscimo das receitas de capital em € 1583 M (56,6%) que, por sua vez, é

consequência da operação extraordinária relativa à transferência para a Caixa Geral de Aposentações (CGA),

de € 1882 M de patrimónios de fundos de pensões1 (incluindo o do Fundo de Pensões do Pessoal da Portugal

Telecom). Note-se que sem esta operação a receita efetiva dos SFA teria diminuído 1%.

Despesa

A CGE evidencia a despesa paga pela administração central, em mapas agregados por classificação

orgânica, funcional e económica, bem como, de modo desenvolvido no tocante aos serviços integrados e

sintéticos relativamente a cada SFA.

No quadro seguinte, por Ministério, comparam-se as dotações finais do Orçamento dos serviços integrados

e dos SFA, deduzidas de cativos, com a despesa processada por conta dessas dotações. A taxa de execução

evidencia a parte da dotação disponível (dotação final deduzida de cativos) que foi efetivamente utilizada.

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Quadro retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de