II SÉRIE-A — NÚMERO 8

20

Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)

O PIDDAC inicial previsto no OE, de € 2833 M, foi objeto de alterações orçamentais ao longo do ano que

se traduziram num reforço de € 479 M, fixando-se a dotação ajustada em € 3372 M. As cativações

corresponderam a € 190 M situando-se a dotação disponível (orçamento final) em € 3123 M.

A execução global do PIDDAC totalizou € 2197 M, com uma taxa de 70,4% relativamente ao orçamento

final. Englobou € 1204 M (54,8%) de financiamento nacional (dos quais € 1048 M do Cap.º 50) e € 993 M

(45,2%) de recursos comunitários, tendo-se verificado taxas de execução, respetivamente, de 78,1% e de

62,8%.

A execução por ministério/programa orçamental foi a que se traduz seguidamente:

PIDDAC por Ministério/PO em 201017

Continua a registar-se na execução do PIDDAC uma elevada percentagem das despesas correntes,

verificando-se um acréscimo de 15,7% face ao ano anterior. Só dois dos ministérios são responsáveis por

74,2% desta natureza de despesas, o MADRP (IFAP com € 331 M ou seja 43,6%) e o MCTES (FCT com €

232 M ou seja 30,6%).

Consolidação da administração central

A evolução da receita, da despesa e do saldo (apurado na ótica da contabilidade pública) da conta

consolidada da administração central no período 2006-2010 consta dos quadros e gráficos seguintes:

17

Quadro retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010