II SÉRIE-A — NÚMERO 8

24

Garantias do Estado

Foram concedidas dez garantias pessoais do Estado a operações de financiamento, no montante total €

2899,4 M, compreendendo € 1499,4 M de garantias concedidas ao abrigo o regime geral, € 400 M em

garantias a créditos de ajuda a países destinatários da cooperação portuguesa e € 1000 M de uma nova

garantia concedida ao BPN.

Adicionalmente, numa operação de substituição de garantias envolvendo o BPN, foram ainda concedidas

garantias do Estado no montante total de € 3100 M, em substituição de parte das garantias do Estado

anteriormente concedidas ao BPN.

Foram emitidas garantias do Estado a seguros de crédito e similares no montante total de € 360,9 M,

referentes a operações de seguro da COSEC.

Composição e evolução

No quadro seguinte apresenta-se a posição no final de ano e respetivas variações das responsabilidades

do Estado por garantias prestadas, tanto a operações de financiamento como a seguros de crédito e similares:

Responsabilidades do Estado por garantias prestadas22

No final de 2010, as responsabilidades do Estado por garantias prestadas totalizavam cerca de € 24 913,9

M, compreendendo € 24 138,7 M de garantias a operações de financiamento (96,9%) e € 775,2 M a seguros

de crédito e similares (3,1%).

De 2009 para 2010, as responsabilidades do Estado aumentaram € 1478,5 M (6,3%).

Pagamentos em execução de garantias

No decorrer de 2010, o Estado, em execução de garantias prestadas, efetuou pagamentos de capital e

juros no montante total de cerca de € 456,6 M, envolvendo a Casa do Douro, o Banco Privado Português

(BPP) e responsabilidades decorrentes das Convenções de Lomé e Cotonou, conforme se apresenta no

quadro seguinte:

22

Quadro retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010