29 DE SETEMBRO DE 2012

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Pagamentos efetuados pelo Estado em execução de garantias23

No que respeita à Casa do Douro, foram pagas as prestações devidas em 2010 ao abrigo do contrato

celebrado com a CGD em 31/12/2008, através do qual o Estado assumiu o empréstimo garantido em dívida,

bem como o prémio de seguro sobre os vinhos penhorados em seu favor, totalizando as verbas em causa

cerca de € 5,6 M.

Na sequência da insolvência do BPP, ocorrida por força de deliberação do Banco de Portugal que revogou

a autorização para o exercício da sua atividade, o Estado foi chamado a efetuar o pagamento antecipado da

dívida garantida daquele Banco, desembolsando cerca de € 451 M.

Endividamento. Peso. Projeções

a) Dívida global

Tendo em conta o exposto no ponto 4.1.1, precedente, constata-se que a dívida direta global do Estado (SI

e SFA) em 31 de dezembro de 2010 ascendia a € 152 052,5 M.

Tendo-se apurado as responsabilidades do Estado por garantias

prestadas a operações de financiamento e a seguros de crédito totalizavam € 22 242,1 M.

b) Dívida efetiva

No quadro seguinte procede-se ao apuramento da dívida efetiva.

Evolução da dívida efetiva do Estado24

c) Peso no PIB e evolução

Os rácios da dívida direta e da dívida efetiva do Estado em relação ao PIB, no final do ano, situavam-se em

88,0% e 78,8%, respetivamente. Estes rácios têm vindo a aumentar nos últimos quatro anos e de forma mais

acentuada em 2009 e 2010.

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Quadro retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010 24

Quadro retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010