II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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Evolução dos principais agregados da receita e da despesa da administração central (2006-2010)19

Nos principais agregados da receita verificou-se, em 2008, a primeira quebra, com a redução dos impostos

indiretos que, no ano seguinte, se agravou de forma muito significativa e foi acompanhada de reduções

importantes em todos os agregados da receita, sobretudo nos impostos diretos, nas contribuições para a

segurança social, CGA e ADSE e nas receitas de capital.

Em 2010 o crescimento dos impostos e das contribuições foi insuficiente para se atingirem as receitas de

2007 e 2008, não obstante o significativo aumento das receitas de capital.

A tendência da despesa foi crescente, constatando-se que as despesas com pessoal apresentaram uma

quebra significativa em 2009 e uma nova redução em 2010.

Contudo, as diminuições nestas despesas foram provocadas essencialmente por alterações de critérios

contabilísticos e pela alteração do universo (saída de serviços da administração central) e não por uma

diminuição efetiva da despesa.

Quanto aos critérios contabilísticos, em 2009 passou-se a classificar a contribuição do Estado para a Caixa

Geral de Aposentações como transferências correntes, quando nos anos anteriores era incluída em despesas

com pessoal; em 2010 os encargos com a saúde e rede nacional de cuidados continuados – que em anos

anteriores eram pagos pela ADSE ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pela PSP e GNR a entidades

públicas (todos eles registados em despesas com pessoal) – passaram a ser incluídos nas transferências da

Administração Central do Sistema de Saúde para o SNS.

O comportamento crescente da aquisição de bens e serviços e das transferências correntes e subsídios

explica-se, essencialmente, pela saída de serviços da administração central que deixaram de ter as suas

despesas especificadas por classificação económica no Orçamento do Estado e passaram a beneficiar de

transferências ou, no caso dos hospitais empresarializados, de verbas pagas a título de aquisição de serviços

de saúde.

1.4 A Dívida Pública

Dívida Financeira

O Mapa XXIX - Movimento da dívida pública, mostra que o stock da dívida pública direta, em 31 de

dezembro de 2010, era de € 151 775,3 M, superior em € 19 028,9 M (14,3%) ao valor final do ano anterior.

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Gráfico retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010