II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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Comparação da despesa orçamentada com a executada, por Ministério – SI e SFA15

As taxas de execução mais baixas verificaram-se, ao nível dos serviços integrados, no Ministério das

Finanças e Administração Pública (65,5%, salientando-se € 8593 M de dotação disponível não utilizados no

âmbito das Despesas Excecionais, e € 531 M no âmbito da Gestão da Dívida e da Tesouraria Pública) e no

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (66,7%, não utilizando € 57 M no âmbito dos

Investimentos do Plano).

Este Ministério foi também o que apresentou a taxa de execução mais baixa ao nível do subsector dos SFA

(47,9%, com € 192 M não utilizados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), seguido dos

Ministérios da Justiça (62,9%, onde o Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça não utilizou

€ 340 M) e da Economia (66,8%, não tendo sido utilizados pelo IAPMEI € 506 M).

Prazo médio de pagamentos

O Programa Pagar a Tempo e Horas (PPTH), criado em 2008 com o objetivo de reduzir significativamente

os prazos de pagamento a fornecedores de bens e serviços praticados por entidades públicas, fixou metas

para a redução desses prazos e os correspondentes incentivos, bem como a monitorização e publicitação de

indicadores sobre a sua evolução.

Relativamente aos dados divulgados, o PMP ponderado da administração direta e indireta do Estado no

final de 2010 era de 52 dias (uma aumento de 8 dias, em relação aos dados relativos ao fim de 2009,

divulgados em abril de 2010).

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Quadro retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010