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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

32

Evolução da despesa fiscal36

Evolução da despesa fiscal37

A despesa fiscal relevada na CGE de 2010 foi de € 1223 M, mais € 56 M (4,8%) face ao ano anterior.

1.9 Operações de Tesouraria

Cumprimento da UTE por SFA

A DGO, não dispondo de informação para aplicar os critérios previstos na norma de execução orçamental

que determina o cálculo da “média mensal dos saldos diários”, apurou para cada SFA:

- a proporção dos fundos depositados no Tesouro face ao total das suas disponibilidades e aplicações,

como “grau de cumprimento” da UTE;

- o remanescente dos fundos detidos fora do Tesouro relativamente a 5% da receita própria arrecadada em

2009, como “valor em excesso nas IC”.

O quadro seguinte agrega, por ministério, os dados de 119 SFA e o respetivo “grau de cumprimento”:

Grau de cumprimento da UTE por SFA em 31/12/201038

36

Quadro retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010. 37

Gráfco retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010. 38

Quadro retirado do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2010