II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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“Em Portugal, desde 2008 que a execução orçamental tem sido fortemente marcada pela crise económica

e financeira, situação semelhante à verificada na generalidade dos países da U.E. Neste contexto, em 2009,

Portugal atingiu uma situação de défice excessivo e, de acordo com a decisão do Conselho Europeu tomada

em dezembro de 2009, deverá reverter a situação de défice excessivo em 2013. Em 2010, a política

orçamental preconizou já a retoma do processo de consolidação orçamental com a retirada das medidas de

estímulo à economia que tinham sido introduzidas desde 2008 e a implementação de novas medidas de

contenção orçamental.”

Considero também muito relevante na CGE2010 a referência ao crescimento da divida pública em 10 p.p.,

para 93% do PIB, em 2010.

Recorrendo ao Relatório da UTAO poderemos reforçar esta informação: “no ano de 2010, o stock de dívida

direta do Estado aumentou 14,3% face ao registado em 2009. Com efeito, no final do ano a divida ascendia a

151,8 mil M€.”

Um exemplo paradigmático desta evolução surge na referência às PPP quando nos diz que “os encargos

líquidos com PPP ficaram 377,1M€ acima do previsto no Relatório do OE/2010, o que representa um desvio

de 50% face ao inicialmente previsto. Não obstante os encargos com as PPP noutros sectores que não no

rodoviário terem ficado abaixo do previsto, essa melhor execução não foi suficiente para compensar o desvio

nas PPP rodoviárias.”

Refere ainda o Relatório da UTAO:

“Os encargos líquidos com as PPP rodoviárias ascenderam a mais do dobro do inicialmente previsto no

OE/2010 (desvio de 134%)…”

Como se poderá verificar, é possível, recorrendo apenas a dados dos relatórios da CGE2010 e do Tribunal

de Contas e ao Parecer Técnico 12/2011 da UTAO, constatar que as opções de política orçamental e de

investimentos públicos (com destaque para as PPP rodoviárias) seguiam o caminho da insustentabilidade. O

crescimento acelerado da divida pública, politicas de investimentos públicos em sectores não transacionáveis

e a incapacidade de compreender e antecipar a realidade tiveram graves consequências para o país, a que

deverá acrescer o tardio reconhecimento da necessidade de recurso à Assistência Económica e Financeira a

Portugal.

O enquadramento macroeconómico, a situação de grande instabilidade económica e financeira, vivida

particularmente no quadro europeu, e a situação económica e financeira de Portugal a deteriorar-se

diariamente teve como consequência o recurso à ajuda externa para financiamento da economia e a definição

de um programa muito exigente de medidas estruturais (contemplada no memorando de entendimento) e a

consequente alteração de políticas públicas até então seguidas pelo Governo de Portugal.

Concluo, referindo que os sinais muito claros que resultavam da evolução dos principais indicadores da

economia portuguesa e os sucessivos alertas de inúmeros sectores da sociedade não foram (infelizmente)

suficientes para que o Governo antecipasse a situação a que Portugal teve que chegar com o consequente

recurso a financiamento junto das instâncias internacionais.

PARTE III - CONCLUSÕES

A Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, em reunião realizada no dia 29 de fevereiro,

aprova o seguinte parecer:

A Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas é do parecer que o presente Relatório, sobre a

Conta Geral do Estado de 2010, deverá ser remetido à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e

Administração Pública, em conformidade com o artigo 206.º, n.º 1, alínea c), do Regimento da Assembleia da

República, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate em plenário.

Palácio de São Bento, 29 de fevereiro de 2012

O Deputado autor do parecer, Afonso Oliveira — O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira.

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