II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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41. É de ressalvar o aumento face a 2009 das transferências da UE para Portugal em 17,1% (611,8 milhões

de euros).

42. O parecer do Tribunal de Contas faz ainda a comparação entre os montantes inscritos na CGE2010 e os

valores que a própria Comissão Europeia publica, sendo que estes diferem em 184 milhões de euros –

devidamente justificados na página 177 – deste mesmo parecer.

43. A informação proveniente da Comissão Europeia indica que os 4.378,8 milhões de euros transferidos para

Portugal correspondem a 3,9% das transferências financeiras para os 27 Estados-membros (de um total

de 111.337,5 M€).

44. No que aos fluxos financeiros relativos ao período 2007-2013 diz respeito, há que destacar a execução do

QREN com a seguinte distribuição a 31 de dezembro de 2010 (mais uma vez recorrendo aos elementos

constantes no parecer do Tribunal de Contas):

45.

46. No que diz respeito em exclusivo ao ano de 2010, a programação previa “a execução de despesa

comunitária num montante de € 3.058,2 M, dos quais € 1691,4 M do FEDER, € 930,0 M do FSE e € 436,8

M do FC. A despesa comunitária validada em 2010 foi de € 3021,5 M, correspondendo a uma taxa de

execução anual de 98,8%, significativamente superior à taxa atingida em 2009 (58,6%).”

47. De acordo com os dados de despesa pública total, o cofinanciamento comunitário representou assim

76,3%.

48. O parecer do Tribunal de Contas destaca ainda o desempenho dos Programas Operacionais Temáticos

responsáveis por cerca de 74% de execução comunitária e dá nota de que “apesar do conjunto dos

Programas Operacionais financiados pelo FSE e pelo FEDER apresentarem, em 2010, taxas de execução

superiores a 100% (120,2% e 103,6%, respetivamente), o que significa que já estão a ser recuperados os

baixos níveis de execução registados nos anos anteriores, alguns PO ainda apresentam uma baixa

execução.”

Recomendações e Considerações do Tribunal de Contas

49. No que diz respeito às recomendações e considerações constantes no parecer do Tribunal de Contas, e

dada a objetividade destas, a opção recai pela transcrição direta das mesmas, de onde há a destacar:

50. Não foi possível confirmar os valores globais da receita e da despesa inscritos na CGE devido ao

desrespeito de princípios orçamentais, ao incumprimento de disposições legais que regulam a execução e

a contabilização das receitas e das despesas e às deficiências que subsistem nos procedimentos

aplicados, situações que continuam a afetar o rigor e a transparência das Contas Públicas.

51. A receita contabilizada dos serviços integrados (€ 37.110 M) aumentou € 2283 M (6,6%) mas ficou 9,2%

aquém da de 2008. A receita dos serviços e fundos autónomos (€ 27.473 M) aumentou € 1626 M (6,3%)

em virtude da transferência de fundos de pensões da Portugal Telecom (€ 1882 M).

52. A despesa contabilizada dos serviços integrados (€ 53.484 M) e a dos serviços e fundos autónomos (€

25.279 M) registaram, face a 2009, um aumento de € 2884 M e uma redução de € 321 M, respetivamente.

A despesa consolidada da administração central (€ 61.717 M) aumentou € 1664 M (2,8%).