II SÉRIE-A — NÚMERO 8

80

30.

31. No que diz respeito ao Ministério Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, a verba em questão era

relativamente baixa, 0,6 milhões de euros de acordo com o quadro 18 em encargos assumidos e não

pagos, o que, apesar de representar um agravamento de 2009 para 2010, em dias de pagamento significa

apenas um prazo médio de 8 dias, estando portanto bem dentro do objetivo estipulado.

32. É de notar ainda o que o Tribunal de Contas diz relativamente ao tema:

“A fiabilidade do cálculo do PMP dos organismos da Administração Central depende da qualidade da

informação prestada aos serviços responsáveis pela sua divulgação. Nos Pareceres sobre a CGE de 2008 e

2009 foram reportadas limitações a essa fiabilidade –que genericamente se mantêm em 2010.”

PIDDAC

33. “A execução global do PIDDAC em 2010 totaliza 2197 milhões de euros, sendo que 84% daquele valor se

concentra em cinco programas orçamentais, nomeadamente: Agricultura e Pescas; Investigação e Ensino

Superior; Economia, Inovação e Desenvolvimento; Educação e Ambiente e Ordenamento do Território.”.

34. Ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento corresponde o equivalente a 18,1% do

total, i.e., 398 milhões de euros.

35. Sendo que, de acordo com o quadro 30, organizado pelas fontes de financiamento, os 398 milhões de

euros tiveram como origem 54 milhões de euros do OE, 56 milhões do Capítulo 50 e 344 milhões de euros

de financiamento comunitário.

36. A despesa por ministério, no que ao aqui analisado diz respeito, foi executada da seguinte forma: