Debates Parlamentares - Diário 008, p. 77 (2012-09-29)

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29 DE SETEMBRO DE 2012

10. Entretanto, já em setembro de 2011, data posterior à elaboração da CGE2010 (pelo que seria impossível

constar no referido relatório), foi emitida uma 2.ª notificação de 2011 relativa ao Procedimento dos Défices

Excessivos com nova atualização de dados:

Rácio Capacidade/necessidade líquida de financiamento no PIBpm para 2010

-9,8% do PIB, correspondente a -16.863,5 milhões de euros.

11.

12. Para o caso, o quadro 5 do parecer do Tribunal de Contas à CGE2010 resume e apresenta de forma

bastante clara os valores comparativos em questão (já com a referência aos -9,8% presentes na dita 2.ª

notificação relativa ao PDE (Procedimento dos Défices Excessivos).

13. No que à Dívida Pública diz respeito também aqui as previsões sofreram as mesmas alterações já

mencionadas, tendo evoluído de uma previsão no OE2010 de 85,4% do PIB para uma correção da

referida 1.ª notificação revista de 93%.

14. Na realidade, e mais uma vez sem que este dado conste na CGE2010 ora analisada, a dívida pública

medida em percentagem do PIB terá fechado (de acordo com a 2.ª notificação em setembro de 2011) em

93,3%.

15. No que ao crescimento do PIB diz respeito, e em particular recorrendo ao parecer da Unidade Técnica de

Apoio Orçamental (UTAO), onde refere que “após a forte contração registada no ano de 2009, a economia

portuguesa cresceu 1,4% em 2010, ou seja, 0,7 p.p. acima do previsto no Relatório do Orçamento do

Estado para 2010. Todavia o crescimento da economia portuguesa ficou, em 2010, 0,5 p.p. abaixo do

crescimento de 1,9% verificado no conjunto da área do euro.”.

16. No parecer da UTAO à CGE2010 é feita uma referência explicativa para este acréscimo, sendo colocada a

tónica no dinamismo das exportações (5,3 p.p. acima do previsto no OE2010) e da procura interna

(consumo público 1,8 p.p. e consumo privado 1,1 p.p., ambos valores acima do esperado). Este

dinamismo acrescido permitiu compensar a queda acima das expectativas no Investimento (-1,1 p.p. para

lá do que estava inscrito pelo governo). É de referir ainda que, em sentido “contrário”, também as

importações cresceram acima do que foi inscrito no OE2010 (3,9 p.p.).

17.

29 DE SETEMBRO DE 2012 77 10. Entretanto, já em setembro de 2011, data posterior à elaboração da CGE2010 (pelo que seria impossível constar no referido relatório), foi emitida uma 2.ª notificação de 2011 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos com nova atualização de dados: Rácio Capacidade/necessidade líquida de financiamento no PIBpm para 2010 -9,8% do PIB, correspondente a -16.863,5 milhões de euros. 11. 12. Para o caso, o quadro 5 do parecer do Tribunal de Contas à CGE2010 resume e apresenta de forma bastante clara os valores comparativos em questão (já com a referência aos -9,8% presentes na dita 2.ª notificação relativa ao PDE (Procedimento dos Défices Excessivos). 13. No que à Dívida Pública diz respeito também aqui as previsões sofreram as mesmas alterações já mencionadas, tendo evoluído de uma previsão no OE2010 de 85,4% do PIB para uma correção da referida 1.ª notificação revista de 93%. 14. Na realidade, e mais uma vez sem que este dado conste na CGE2010 ora analisada, a dívida pública medida em percentagem do PIB terá fechado (de acordo com a 2.ª notificação em setembro de 2011) em 93,3%. 15. No que ao crescimento do PIB diz respeito, e em particular recorrendo ao parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), onde refere que “após a forte contração registada no ano de 2009, a economia portuguesa cresceu 1,4% em 2010, ou seja, 0,7 p.p. acima do previsto no Relatório do Orçamento do Estado para 2010. Todavia o crescimento da economia portuguesa ficou, em 2010, 0,5 p.p. abaixo do crescimento de 1,9% verificado no conjunto da área do euro.”. 16. No parecer da UTAO à CGE2010 é feita uma referência explicativa para este acréscimo, sendo colocada a tónica no dinamismo das exportações (5,3 p.p. acima do previsto no OE2010) e da procura interna (consumo público 1,8 p.p. e consumo privado 1,1 p.p., ambos valores acima do esperado). Este dinamismo acrescido permitiu compensar a queda acima das expectativas no Investimento (-1,1 p.p. para lá do que estava inscrito pelo governo). É de referir ainda que, em sentido “contrário”, também as importações cresceram acima do que foi inscrito no OE2010 (3,9 p.p.). 17.

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