4 DE OUTUBRO DE 2012

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A previsão de uma quebra do produto em 2013, face ao apresentado no Documento de Estratégia

Orçamental, resulta de fatores externos e internos. A par do contexto internacional menos favorável, espera-se

uma redução mais acentuada da procura interna decorrente do ajustamento mais rápido do que o antecipado,

quer do processo de desalavancagem do setor privado, quer dos desenvolvimentos associados ao mercado

de trabalho. Estes mecanismos de ajustamento, assim como as medidas de consolidação orçamental tomadas

para cumprir as metas acordadas no quinto exame regular do Programa de Ajustamento Económico, explicam

a revisão em baixa da previsão do produto em 2013.

No que respeita ao consumo privado, após muitos anos a crescer acima do PIB, esta componente deverá

continuar a ajustar-se para níveis compatíveis com a riqueza gerada na economia. Neste contexto, estima-se a

manutenção da quebra do consumo dos bens duradouros. Em 2013, a quebra do consumo privado de 2,2%

resulta, quer do nível de desemprego, quer do reajustamento do rendimento disponível das famílias.

Por sua vez, em consequência do ajustamento orçamental em curso, prevê-se uma redução do consumo

público em 3,5%.

Também o investimento, apesar de recuperar face a 2012, apresentará uma quebra de 4,2%, em resultado

da redução estimada do investimento público e do investimento residencial. Estes desenvolvimentos não

deverão ser suficientes para compensar a melhoria no investimento empresarial. No entanto, é de salientar

que o investimento deverá ser beneficiado pela melhoria das condições de financiamento das empresas

decorrente das medidas de apoio ao sistema financeiro tomadas pelo BCE.

As exportações de bens e serviços deverão apresentar um comportamento favorável, apesar de

desacelerarem face aos anos anteriores. O crescimento previsto das exportações de 3,6%, associado à

redução prevista das importações em 1,4%, deverá traduzir-se na continuação da redução do défice da

balança comercial.

Esta evolução é determinante para a continuação da redução das necessidades de financiamento da

economia, prevendo-se que, em 2013, Portugal apresente já uma situação equilibrada. Com efeito, a redução

do défice comercial deverá mais do que compensar o agravamento previsto do défice da balança de

rendimentos primários, o que se traduzirá num saldo conjunto da balança corrente e de capital já positivo em

2013, facto igualmente sem paralelo recente em Portugal.

A taxa de desemprego deverá situar-se em 16,4% da população ativa.

2.ª Opção – Finanças Públicas e Crescimento: a Estratégia Orçamental

2.1. Estratégia de Consolidação Orçamental

2.1.1. Revisão dos limites quantitativos do Programa de Ajustamento Económico

Na sequência das Conclusões do Eurogrupo de julho, durante o quinto exame regular ao Programa de

Ajustamento Económico, foi acordado com os nossos parceiros internacionais a revisão dos limites

quantitativos para o défice orçamental.

Tais limites, em percentagem do PIB, passaram para 5,0% em 2012, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014.

Desta forma, foi adiado por um ano o cumprimento do limite de 3% para o défice orçamental previsto no

procedimento europeu que visa evitar défices orçamentais excessivos. A possibilidade de alterar os limites

quantitativos do programa decorre da relação de credibilidade e confiança que foi possível estabelecer com os

nossos parceiros internacionais na sequência dos anteriores quatro exames regulares. As alterações

acordadas com a missão não implicam, no entanto, qualquer modificação do pacote financeiro subjacente ao

Programa.

A evolução orçamental mais recente prevista para 2012 e 2013, incluindo já os ajustamentos aos limites do

Programa de Ajustamento Económico, está refletida no Quadro 2.1. Como se pode constatar, em 2011 e 2012

registaram-se progressos assinaláveis em termos da consolidação orçamental. A redução do défice estrutural

em 2011 e 2012 é de 4,5 pontos percentuais, o que representa um grande esforço de consolidação. A

variação do défice primário estrutural é ainda mais expressiva, com uma redução de cerca de 6,1 pontos