II SÉRIE-A — NÚMERO 11

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percentuais em 2011 e 2012. Saliente-se que, desta forma, o saldo primário estrutural deverá ficar equilibrado

em 2012, facto novamente inédito num passado recente.

Em 2013 espera-se que o défice estrutural se contraia em 1,6 pontos percentuais e que o saldo primário se

torne positivo.

Quadro 2.1 – Saldos orçamentais

(em percentagem do PIB)

(1) Os saldos ajustados do ciclo correspondem aos respetivos saldos globais expurgados do efeito do ciclo

económico sobre as receitas fiscais e contributiva e despesa do subsídio de desemprego.

(2) Os saldos estruturais correspondem aos respetivos saldos ajustados do ciclo e expurgados de medidas com

efeito temporário quer do lado da receita quer do lado da despesa das Administrações Públicas.

Fontes: INE e Ministério das Finanças.

2.1.2. Desenvolvimentos orçamentais em 2012

Ao longo de 2012 foram tomadas várias iniciativas de controlo orçamental para além das previstas

inicialmente no Orçamento do Estado. Note-se que a necessidade de revisão do limite para o défice

orçamental prendeu-se essencialmente com os efeitos de atuação dos estabilizadores automáticos em 2012.

De facto, a revisão do cenário macroeconómico, designadamente as alterações de composição do PIB na

ótica da despesa e a contração da massa salarial, teve como reflexo uma quebra da receita fiscal e

contributiva. Este resultado foi, no entanto, parcialmente compensado por uma execução orçamental melhor

do que a esperada ao nível da despesa, dados os esforços realizados no sentido da sua contenção.

Em março deste ano, por meio do Orçamento Retificativo, conseguiram-se poupanças na ordem dos 620

M€, através da reprogramação estratégica do QREN e da redução da despesa com juros e outros encargos.

Obtiveram-se também receitas adicionais com o leilão das licenças 4G, o qual permitiu um encaixe da ordem

dos 270 M€.

Desde então, procedeu-se a um esforço adicional de contenção na execução orçamental, destacando-se,

por exemplo, a cativação de verbas correspondentes a despesas com pessoal no montante de

aproximadamente 235 M€ e poupanças líquidas adicionais com juros que se estimam em cerca de 410 M€.

Até ao final do ano serão ainda executadas medidas adicionais de controlo da despesa e de aumento da

tributação sobre imóveis de elevado valor e sobre os rendimentos de capital: este esforço adicional é

necessário para assegurar o cumprimento do limite revisto do défice orçamental para 5% do PIB em 2012.

2.1.3. Acórdão do Tribunal Constitucional 353/2012: Medidas substitutivas

Na sequência do acórdão n.º 353/2012 do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucionais os artigos

21.º e 25.º da Lei do Orçamento do Estado para 2012, foi necessário identificar medidas alternativas com

impacto orçamental equivalente. O Governo apresentou no início de setembro uma solução que procurava

2009 2010 2011 2012 2013

Saldo global -10,2 -9,8 -4,4 -5,0 -4,5

Saldo global excluindo medidas extraordinárias -10,2 -9,2 -7,4 -6,0 -4,5

Saldo primário -7,3 -7,0 -0,4 -0,5 0,2

Saldo primário exluindo medidas extraordinárias -7,3 -6,3 -3,4 -1,5 0,2

Saldo estrutural (2) -8,9 -8,5 -6,2 -4,0 -2,4

Saldo primário estrutural (2) -6,0 -5,6 -2,2 0,5 2,3

Variações em p.p.

Variação do saldo estrutural -4,1 0,4 2,3 2,2 1,6

Variação do saldo primário estrutural -4,3 0,4 3,4 2,7 1,8