II SÉRIE-A — NÚMERO 11

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das dívidas soberanas da área do euro, a qual já afetou a Espanha – país vizinho e parceiro de grande

importância – e a Itália – grande potência económica mundial e país fundador do projeto europeu.

• No que respeita ao sistema bancário, o grau de alavancagem foi significativamente reduzido. O

Programa inclui um objetivo indicativo para o rácio entre crédito e depósitos de 120% para o final de 2014. No

final de 2011, o rácio entre o crédito e os depósitos dos oitos maiores bancos portugueses em base

consolidada situava-se em 129%, cerca de 30 p.p. abaixo do máximo, registado em junho de 2010, o que

reforça, de sobremaneira, a credibilidade da banca portuguesa. A contrapartida é, no entanto, a diminuição do

crédito disponível para as famílias e a empresas não financeiras o que constitui uma importante condicionante

das perspetivas económicas em Portugal.

• A agenda de transformação estrutural tem também avançado a bom ritmo. As reformas executadas

estão a criar condições para o crescimento económico sustentado e para a criação de emprego. A ambição e

capacidade de execução que Portugal tem revelado são reconhecidas internacionalmente, fator que distingue

Portugal favoravelmente.

Grande parte das reformas estruturais definidas no programa está executada ou em curso, o que está já a

contribuir para tornar a economia mais flexível, capaz de se adaptar e aproveitar as oportunidades internas e

externas. Constituem alguns exemplos: o novo código do trabalho, a nova lei da concorrência, a reforma do

mercado do arrendamento, o código de insolvências, a nova lei de arbitragem ou as múltiplas iniciativas de

liberalização do regime de licenciamento, de acesso a profissões ou do reconhecimento de qualificações. O

Governo continua, no entanto, aberto a novas oportunidades de reformas à medida que se vão identificando

constrangimentos e barreiras às empresas e aos profissionais portugueses.

Ao mesmo tempo, o Governo decidiu alargar o programa de privatizações, encorajado pelo sucesso

alcançado até ao momento. As operações de privatização da TAP e concessão da ANA estarão concluídas até

ao final de 2012. No primeiro trimestre de 2013 avançar-se-á com a privatização dos CTT e da gestão de

resíduos das Águas de Portugal, e no segundo trimestre decorrerá a privatização da CP Carga. O Governo

está a analisar a possibilidade de venda de outras empresas públicas.

• O Governo tem também avançado a bom ritmo na reforma institucional do Estado, um pilar fundamental

da sua estratégia e que assumirá crescente importância nos próximos meses. Trata-se de reformas que

garantem que o esforço que os portugueses ora empreendem perdurará no tempo. O Estado tem hoje meios

mais eficazes de controlo orçamental e de reforço da transparência e credibilidade das contas públicas.

• Do ponto de vista orçamental, têm-se registado importantes progressos em direção ao equilíbrio de

médio-prazo. O ajustamento tem sido substancial. O défice estrutural primário diminuiu cerca de 3 p.p. em

2011 e cerca de 3 p.p. em 2012. Isto representa um ajustamento sem precedentes: de aproximadamente 6

p.p. em apenas 2 anos. A redução da despesa pública tem tido um contributo significativo, encontrando-se em

linha com os objetivos para 2012.

No entanto, os progressos no ajustamento orçamental têm vindo a ocorrer a um ritmo inferior ao objetivo do

Programa, e embora a evolução da atividade económica esteja em linha com o esperado, a quebra da procura

interna tem-se revelado prejudicial à cobrança de impostos indiretos. Em particular, a quebra substancial no

consumo de bens duradouros tem revelado fortes repercussões nas receitas fiscais.

Também nos impostos diretos, a receita tem ficado abaixo do previsto. Esta evolução está a refletir os

menores resultados das empresas num contexto de recessão prolongada. Simultaneamente, verificou-se a

queda da massa salarial, quer por via da redução nominal dos salários, quer por queda do emprego. Estes

desenvolvimentos têm-se também refletido em menores contribuições para a segurança social e num aumento

das prestações sociais.

Assim, estes desenvolvimentos têm deixado claro que o padrão de ajustamento da economia portuguesa

tem consequências significativas no ajustamento orçamental. A transformação estrutural em curso abre um

hiato permanente na posição orçamental, que exige medidas de correção também elas estruturais.

Outro dos aspetos preocupantes do ajustamento é a evolução do desemprego. Os desenvolvimentos

negativos no mercado de trabalho estão a refletir não só as dificuldades das empresas, como também a