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No que se refere aos recursos humanos, é crucial dispor dos perfis de competências mais ade-quados para cada tarefa, sendo particularmente relevantes as competências de gestão e as competências em matéria de análise custo-benefício, desenho institucional e de processos e concepção de sistemas de informação.

• Estratégia de comunicação – A reforma institucional deve ser percebida como um projeto de modernização de âmbito nacional, com o qual todas as instituições e forças políticas têm a ganhar. Neste contexto, afigura-se fundamental um envolvimento ativo (ainda que não neces-sariamente assente num processo formal) da Assembleia da República, do Tribunal de Contas e de todos os ministérios sectoriais.

Âmbito

O projeto “Criação das bases institucionais para a sustentabilidade das finanças públicas” incluirá três vertentes de trabalho (Figura 1):

• Vertente 1 – Enquadramento legislativo e procedimentos orçamentais

• Vertente 2 – Capacitação institucional na área das finanças públicas

• Vertente 3 – Regras de organização e gestão do sector público

Figura 1.

PROJETO Criar as bases institucionais para sustentabilidade das finanças públicas

Vertente 1 Enquadramento legislativo

e procedimentos orçamentais

Ações: Plano de ação para reforma orçamental Rever LEO Rever LFL e LFR Definir procedimentos operacionais do quadro plurianual Redefinir modelo de gestão financeira dos fundos europeus Repensar modelo de prestação de contas (…)

Vertente 2 Capacitação institucional

na área das finanças públicas

Ações: Reorganização do MF Reforço capacidade técnica do MF Revisão dos modelos de articulação institucional (com BdP, INE, etc) Racionalização dos sistemas de informação orçamental e da administração pública (…)

Vertente 3 Modelo de organização e

gestão do setor público

Ações: Definir princípios gerais do modelo de organização e gestão da AP/SP Simplificar macroestrutura da administração / setor público Rever sistema de avaliação dos serviços e trabalhadores (SIADAP) e outros esquemas de incentivos (…)

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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