Gráfico 1. Evolução do emprego nas Administrações Públicas

A informação, agora recolhida através do recenseamento dos órgãos e serviços da administração central, regional (Regiões Autónomas) e local (Autarquias Locais), incluindo as empresas públicas reclassificadas, constitui um importante instrumento de gestão para conhecer, caracterizar e acompanhar a evolução dos respetivos recursos humanos, possibilitando uma atuação preventiva, proactiva e esclarecida aos deciso-res na gestão da Administração Pública. Este facto adquire uma relevância crescente num contexto de contenção orçamental com fortes restrições à admissão de novos efetivos e de redução de encargos com recursos humanos, e em que as responsabilidades transversais se encontram ampliadas pelo Programa de Ajustamento Económico.

Por outro lado, este repositório de informação suporta o desenvolvimento de reflexões e iniciativas perti-nentes em matérias relativas à organização e recursos humanos das Administrações Públicas, como seja o estudo abrangente (já iniciado) sobre diferenças de retribuição entre o sector público e o sector privado.

Ainda no que concerne à Administração Pública foram dados importantes passos na área dos serviços partilhados. Na base dos serviços partilhados está a ideia de permitir às organizações ganhos de compe-tências e de economias de escala: redução de custos e prestação de serviços de alta qualidade atingíveis através de economias de escala, com concentração de conhecimento especializado, normalmente escas-so e dispendioso.

De modo a potenciar o desempenho dos serviços partilhados na Administração Pública, promovendo maior eficiência na gestão e utilização de recursos comuns, foi criada, em 2012, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP), que assumiu a missão e atribuições da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E. (GeRAP), da Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E (ANCP) e do Instituto de Informática.

A ESPAP, I.P. tem como missão assegurar o desenvolvimento e a prestação de serviços partilhados na Administração Pública, conceber, gerir e avaliar o Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), gerir o parque de veículos do Estado (PVE) e assegurar funções de concepção e execução nas áreas de tecno-logias de informação e comunicação (TIC) do Ministério das Finanças.

No âmbito dos serviços partilhados financeiros, destaca-se a solução de Gestão de Recursos Financeiros em modo partilhado (GeRFiP), já em funcionamento nas entidades da Administração Central e na Região Autónoma dos Açores. Prevê-se em 2013 concluir a disseminação do GeRFiP a todos os organismos dotados de autonomia administrativa da AP Central e regiões autónomas dos Açores e da Madeira, pre-vendo-se o funcionamento em pleno em mais de 300 organismos.

Os organismos aderentes ao GeRFiP beneficiam da adoção das melhores práticas, da normalização de processos e da total compatibilidade com diretrizes, legislação e regulamentação para a gestão orçamen-

-0,5% -1,4%

-10

-6

-2

2

6

10

0

100

200

300

400

500

31 dez 2011 31 mar 2012 (p) 30 jun 2012 (p)

103

Pos

tos

de tr

abal

ho

Administração central (esq.) Adm. Regional Açores (esq.)

Adm. Regional Madeira (esq.) Administração local (esq.)

Adm. públicas - var. face a 31-12-2011 (%)

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

219