Em Julho de 2012atingiu-se o número de 151 serviços com o sistema Gerfip em funcionamento, dos quais 133 são Serviços integrados. A este número acrescem 12 entidades do Ministério da Defesa Nacio-nal a utilizar a aplicação SIG-DN (configuração específica de SAP para o MDN, usando as mesmas adap-tações para Portugal em uso no Gerfip). Relativamente ao SIG-DN e Gerfip, existe um acordo de partilha de desenvolvimentos entre os dois sistemas numa ótica de otimização dos recursos do Estado.

Em Janeiro de 2013 é expectável que a totalidade do universo dos Serviços Integrados esteja a usar POCP, designadamente com solução Gerfip (ou equiparada como é o caso do MDN), com exceção das Escolas.

A totalidade dos serviços a utilizar Gerfip em 2013 deve assim ascender a 252 (excluindo Açores e Madei-ra), dos quais 220 são Serviços integrados (não considerando fusões de orçamentos a decorrer no Minis-tério das Finanças e Negócios Estrangeiros e o subsequente impacto positivo de desfragmentação orça-mental organizacional).

Quanto aos Serviços e Fundos Autónomos, o grau de aplicação do POCP (incluindo planos sectoriais) é próximo dos 100%, excluindo alguns fundos sem relevância orçamental e entidade recém criadas através do PRACE.

No âmbito da Administração Local, a aplicação do POCAL abrange a totalidade dos Municípios, estando a informação orçamental e Patrimonial processada e centralizada através do sistema SIIAL gerido pela Direção geral da Administração Local (DGAL).

No âmbito da administração regional, são 9 os serviços utilizadores de Gerfip nos Açores, encontrando-se em curso a adesão de mais 9 previstos para janeiro de 2013. Na Madeira, está em curso a adesão de 38 organismos dos quais 36 integraram os seus orçamentos numa única entidade (empresa), o que corres-ponde à totalidade do universo de SI e SFA a utilizar POCP ou plano sectorial no caso das escolas.

A Segurança Social desenvolveu igualmente um sistema próprio assente sobre a plataforma SAP, em uso pelos diversos serviços da Segurança Social.

No caso da Saúde, os serviços integrados utilizam atualmente o POCP e os restantes serviços uma apli-cação específica disponibilizada pela entidade coordenadora da saúde, a Administração Central do Sis-tema da Saúde (ACSS).

Reorganização da Administração Pública

O processo de racionalização da Administração Pública está a ser desenvolvido, desde meados de 2011, em fases sucessivas e complementares.

O PREMAC, aprovado em 20 de julho de 2011 em Conselho de Ministros, tem como objectivo central a redução dos custos da Administração Central do Estado e a aplicação de modelos mais eficientes para o seu funcionamento, através de uma redução significativa do número de serviços e organismos dos minis-térios, integralmente refletidas nas atuais leis orgânicas dos ministérios:

A evolução do número de serviços e organismos de caráter estável, resultante da aplicação do PREMAC, pode ser observada no quadro seguinte:

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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