Quadro 4. Resultados do PREMAC em 2012

* Redução decorrente da transformação do IGCP, I.P. em IGCP, E.P.E. Fonte: Ministério das Finanças

Os resultados do PREMAC, ao nível do número de serviços e organismos de caráter estável, represen-tam uma redução na ordem dos 32%. Este valor aumenta para 40% se se considerarmos a redução de 140 para 62 de outros organismos (atípicos). Em termos de cargos dirigentes, foi apresentada uma redu-ção global de 1.711, dos quais 285 foram cargos de direção superior.

A reorganização das Administrações Públicas, baseada na avaliação das atribuições do Estado e o redi-mensionamento às capacidades financeiras do país, tem um potencial de redução de despesa, quer pela redução de estruturas e de cargos dirigentes, quer por via da aplicação dos procedimentos relativos à redução de efetivos.

Em matéria de controlo de efetivos, foi reformulado o Sistema de Informação do Estado, através da Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, para permitir a publicação trimestral da Síntese Estatística de Emprego Público (SIEP). Deste modo, já é possível dispor de um repositório de informação relativa à organização e recursos humanos das entidades públicas que integram o conceito de Administrações Públicas em contas nacionais.

A segunda Síntese Estatística do Emprego Público, relativa ao segundo trimestre de 2012, demonstra uma redução semestral de 1,4% do número de trabalhadores das administrações públicas, oque permite conferir o objectivo de redução anual de 2%, em 2012.

Administração Direta

Central 102 84 -18% 80 -22%

Periférica 43 14 -67% 14 -67%

Administração Indireta

Institutos Públicos 74 57 -23% 56* -24%

229 155 150 -32%

Situação Inicial

RELATÓRIO PREMAC de 15 de setembro de

2011

Entidades inscritas nasLeis Orgânicas dos

ministérios

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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