tal, financeira e patrimonial do sector público. A mudança de paradigma da contabilidade de caixa para a contabilidade patrimonial é um dos principais benefícios obtidos, na medida em que assegura maior qua-lidade e rigor da informação de gestão, potenciando melhor capacidade de análise e tomada de decisão. A utilização dos serviços partilhados na área financeira permite ainda a obtenção atempada da informa-ção financeira consolidada de todos os organismos aderentes, melhorando significativamente a capacida-de de monitorização e controlo numa perspectiva global.

No âmbito dos serviços partilhados de recursos humanos, destaca-se a solução de Gestão de Recursos Humanos da Administração Pública (GeRHuP), que se encontrará em funcionamento no final de 2012 em 2 organismos do Ministério das Finanças, com disseminação a mais 8 organismos deste ministério em janeiro de 2013, prevendo-se o alargamento a outros serviços e ministérios de forma faseada.

A adopção do GeRHuP permite assegurar a aplicação uniforme da legislação de gestão de pessoal, a normalização e simplificação dos processos e a consolidação de dados dos trabalhadores da AP, poten-ciando a obtenção atempada de informação agregada e fiável, bem como a partilha da mesma entre os diversos serviços, nos termos legais. O recurso ao GeRHuP permitirá, ainda, reduzir os custos de posse das mais de 150 soluções distintas de gestão de recursos humanos na AP, nomeadamente na atualiza-ção e evolução das mesmas.

Neste domínio, promover-se-á a disseminação dos serviços partilhados e da utilização das soluções comuns, através da expansão da base de organismos aderentes, nomeadamente pela substituição gra-dual da solução SRH nos organismos em que esta é atualmente utilizada.

Destaca-se, ainda, a solução de Gestão e registo da Avaliação do Desempenho da Administração Pública (GeADAP), utilizada atualmente por mais de 200 organismos da AP Central e Local, com benefícios signi-ficativos pela normalização, simplificação e transparência do processo, bem como pelas potencialidades de agregação e análise de informação de gestão.

O Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) integra mais de 1800 entidades num modelo em rede, de articulação com as Unidades Ministeriais de Compras (UMC) e mais de 480 entidades voluntárias da administração local e regional e do SEE.

A gestão centralizada do Parque de Veículos do Estado (PVE) tem como princípios orientadores o contro-lo da despesa, a responsabilidade das entidades utilizadoras, a simplificação e automatização dos pro-cessos, bem como, atendendo à política nacional e comunitária neste domínio, a preferência por uma frota automóvel ambientalmente mais avançada.

A redução efetiva da dimensão da frota do Estado, atualmente em cerca de 27.000 veículos, tem sido superior a 2%, comprovando-se os benefícios da centralização deste serviço.

No âmbito dos Sistemas e Tecnologias da Informação estão concentradas na ESPAP, IP as competên-cias para a disponibilização de soluções de SI/TI de suporte a áreas transversais da Administração Públi-ca, bem como para a definição de políticas estratégicas no domínio dos SI/TI para o Ministério das Finan-ças, assegurando, em articulação com outras entidades, a definição e implementação de modelos de governação que permitam a utilização racional dos recursos TIC ao dispor do Ministério e, de forma glo-bal, da Administração Pública, em sintonia com os objectivos do plano estratégico definidos pela Resolu-ção do Conselho de Ministros 12/2012, de 7 de fevereiro.

Novo Enquadramento das Parcerias Público Privadas (PPP) e do Sector Empresarial do Estado (SEE)

No corrente ano, foi aprovado o novo regime jurídico das PPP, por forma a desenvolver, consolidar e aperfeiçoar os princípios gerais de eficiência e economia. Estes princípios são orientados especialmente para assegurar o rigor e a exata ponderação dos custos e benefícios das opções tomadas, tendo em conta a criação de encargos de médio ou longo prazo que lhes são inerentes.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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