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Ações prioritárias

As ações que aqui se identificam como prioritárias são fundamentalmente ditadas pela necessidade de concretizar o arranque do projeto e pelas metas acordadas com a União Europeia e o FMI no quadro do Programa de Assistência Económica e Financeira. O Anexo I apresenta uma proposta de calendarização destas ações.

Ações no âmbito da gestão do processo de reforma

Constituição das equipas

• Designação do gestor global do projeto;

• Designação do Secretário do Steering Committee;

• Designação dos chefes de projeto para cada uma das vertentes de trabalho;

• Constituição das equipas de trabalho para as ações prioritárias.

Calendarização dos trabalhos

• Definir calendário das reuniões mensais do Steering Committee e Conselho Consultivo até final de 2012;

• Definir calendário das reuniões da estrutura de acompanhamento e gestão do projeto até final de 2012;

• Definir calendário para as ações prioritárias do projeto.

Outras ações

• Identificar necessidade de contratações externas

• Identificar necessidades de assistência técnica

• Elaborar proposta de orçamento do projeto

Enquadramento legislativo e procedimentos orçamentais

Revisão da Lei de Enquadramento Orçamental – Dez 2012

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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