A elaboração de projeções de médio prazo é um exercício complexo que exige o desenvolvimento de capacidade analítica e a acumulação de experiência, sendo necessário investir na melhoria contínua do processo de programação. Neste sentido, e tendo em vista a próxima edição do quadro plurianual, a aprovar em abril de 2013, serão contempladas melhorias em duas grandes áreas:

• Projeções em cenário de políticas invariantes para cada programa orçamental de despesa;

• Avaliação detalhada do custo das medidas de política.

Projeções em cenário de políticas invariantes para cada programa de despesa

O quadro plurianual deve ser baseado num cenário base que projete a evolução da despesa em situação de políticas invariantes. Este cenário base deve corresponder à melhor estimativa do custo dos compro-missos assumidos e fornecer o referencial para avaliação de novas medidas de política. Esta abordagem requer a definição de um conjunto de parâmetros que condicionam a evolução da despesa ao longo do tempo (evolução de salários e preços, evolução demográfica, projeções de desemprego).

As estimativas de despesa em cenário de políticas invariantes devem ser elaboradas pelos coordenado-res dos programas orçamentais, tendo por base o cenário macroeconómico e outros parâmetros relevan-tes fornecidos pelo Ministério das Finanças. Este exercício de projeção por parte dos coordenadores dos programas orçamentais deve assentar na identificação exaustiva de todos os compromissos de despesa, na análise de eventuais alterações nos custos de prestação dos serviços públicos e na avaliação da evo-lução da procura no médio prazo.

Dada a complexidade deste exercício, a definição de cenários base por programa orçamental será gra-dual.

Avaliação do custo de novas medidas de política

A avaliação do custo das políticas constitui um elemento central de um quadro plurianual, devendo abranger novas medidas de política, alterações às políticas existentes e alterações aos critérios de elegi-bilidade dos programas orçamentais. Esta avaliação deve incluir os impactos sobre as diferentes rubricas de despesa (despesa com pessoal, consumo intermédio, despesa de capital, etc), bem como eventuais impactos sobre a receita.

Capacitação institucional na área das finanças públicas

Reforma do modelo organizativo e criação de capacidade no Ministério das Finanças

O processo de reforma orçamental é indissociável da reforma do próprio Ministério das Finanças.

O novo modelo orçamental exige a criação de capacidade analítica e de gestão nas entidades responsá-veis pela política financeira e o controlo orçamental. Exige igualmente uma reorientação do enfoque do Ministério das Finanças, que deverá passar a centrar a sua atuação na definição e controlo do quadro plurianual, na avaliação de grandes projetos de investimento público e no controlo da situação financeira das empresas públicas.

Ao Ministério das Finanças ficará reservada a competência de preparar o Programa de Estabilidade e Crescimento e de, nesse âmbito, definir e propor o quadro orçamental plurianual. Adicionalmente, o Ministério das Finanças passará a focar-se no acompanhamento da execução orçamental global de cada

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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