Ministério, analisando tendências, detetando desvios e discutindo com os Ministérios sectoriais a sua correção e escrutinando as decisões com impactos plurianuais.

Neste âmbito, as ações mais urgentes a desenvolver são:

• Definir o plano de ação para a criação de um novo modelo organizativo do Ministério, tal como definido no Anexo II.

• Adotar medidas de curto prazo e definir medidas de caráter estrutural tendo em vista o reforço da capacidade técnica do Ministério das Finanças.

Modelo de organização e gestão do sector público

Caraterização do novo modelo de organização e gestão do sector público

Pretende-se criar condições que promovam o surgimento de uma administração pública profissional, altamente qualificada e independente do poder político, que garanta a eficiência, eficácia e qualidade dos bens e serviços providos pelo sector público.

As fragilidades do modelo organizativo e das regras de gestão do sector público português são ampla-mente conhecidas, tendo sido tentadas no passado, por sucessivos governos, reformas abrangentes que não foram bem-sucedidas. Neste contexto, é crucial analisar as anteriores tentativas de reforma, no sen-tido de identificar os fatores que estiveram na base do seu insucesso. A título meramente ilustrativo, refi-ram-se como alguns dos problemas atuais:

• A ausência de um modelo coerente de organização do sector público. Com efeito, existem múltiplos tipos de entidades públicas, sem que haja uma correspondência coerente entre tipo de entidade e natureza das suas funções;

• A Proliferação de tutelas partilhadas, situação que gera sérios problemas de “accountability”;

• Um sistema de carreiras extremamente complexo e a existência de regras excessivamente diferenciadas entre trabalhadores do sector público e do sector privado;

• Um modelo de avaliação burocrático e insuficientemente credível quer no que respeita à ava-liação dos serviços quer dos funcionários.

Neste contexto, as ações prioritárias em matéria de modelo de organização e gestão do sector público são:

• Definir os traços gerais de um novo modelo de organização e gestão da administração pública e do sector público com base nos princípios de delegação e responsabilização;

• Avaliar as medidas de reforma já adotadas.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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