dem a cerca de 1,0% do PIB. Isto significa que o ponto real de partida para o ajustamento orçamental em 2013 é um défice de 6,0% em 2012 (Gráfico II.3.1). Em segundo lugar, o montante total de juros da dívida pública aumentará cerca de 0,1% do PIB face a 2012, sendo que esta revisão se deve fundamentalmente ao aumento do stock de dívida pública neste ano. Em terceiro lugar, o cenário macroeconómico para 2013 apresenta-se mais desfavorável para a receita fiscal do que em anteriores projeções. Por um lado, a previsão para a atividade económica aponta para uma contração de 1%, em média anual. Por outro lado, a manutenção das características do processo de ajustamento da economia portuguesa implica uma queda das bases de incidência de tributação superior à da atividade económica. Estes efeitos que estão associados ao cenário macroeconómico e que incluem a revisão da base de 2012 são estimados em 1,6% do PIB.

Gráfico II.3.1. Do défice de 2012 ao défice de 2013

Fonte: Ministério das Finanças.

Impõe-se, assim, a tomada de medidas de consolidação orçamental no valor de 3,2% do PIB para 2013 (Quadro II.3.1). Note-se que este valor das medidas é ligeiramente superior ao apresentado após a con-clusão do 5º exame regular do PAEF na sequência da revisão do cenário macro.Com efeito, a substitui-ção da medida de desvalorização fiscal conduziu a uma revisão quer do nível de desemprego (em alta) quer do nível de emprego (em baixa). Nestas circunstâncias, a erosão da base contributiva e fiscal (tam-bém afetada por efeitos de composição) e o maior nível de despesa implicaram a adoção de medidas de consolidação adicionais com vista a assegurar o cumprimento dos limites orçamentais que resultaram do 5º exame regular. Importa, no entanto, ter presente que aproximadamente dois terços das medidas de consolidação orçamental estavam já associados ao Programa de Ajustamento.

5,06,0

4,5

1,0

0,1 1,6

3,2

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

8,0

9,0

Déf icede 2012

Total de medidas

extraordináriasem 2012

Déf ice de 2012sem medidas

extraordinárias

Aumento dos juros

com a dívidaface a 2012

Efeito cenário macro

de 2013 + Efeito base

de 2012

Total de medidas

orçamentais em 2013

Déf icede 2013

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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