Quadro II.4.2. Dívida das principais empresas não financeiras não reclassificadas nas AP

stock em final de junho de 2012 (milhões de euros)

Nome da Empresa Divida CP-Comboios de Portugal 3 551

Grupo AdP 3 039

CARRIS 729

EDIA 692

ANA 490

STCP 371

EGREP 360

Parque EXPO 259

ANAM 200

Empordef SGPS 170

Transtejo 145

APL 125

SIMAB 95

APA 22

APDL 20

NAV 14

Grupo CTT 12

LUSA 4

Metro Mondego 1

Docapesca 1

Total 10 300

Fonte: Ministério das Finanças.

Risco de Reclassificação de Entidades

Os critérios para reclassificação em contas nacionais das empresas que compõem o SEE, passando a integrar o perímetro de consolidação do Orçamento do Estado, decorrem de um de três motivos relacio-nados com o nível de inserção em mercados concorrenciais e com o grau de dependência do acionista público:

1. Nível de receitas mercantis inferior a 50% dos encargos com o desenvolvimento da sua atividade - critério que determina a necessidade de contratualização da prestação de serviço público relativa-mente às empresas públicas que beneficiam de indemnizações compensatórias, o que abrange essencialmente as empresas do sector da cultura, do sector dos transportes e das infraestruturas;

2. Classificação como empresa instrumental de investimento público em função da sua área de atua-ção principal;

3. Empresas dependentes do acionista público em função do elevado endividamento bancário e das dificuldades de acesso aos mercados financeiros.

Risco de Reclassificação de Instrumento Financeiro

A Parpública é uma Sociedade Gestora de Participações Sociais, de capitais exclusivamente públicos, e que constitui um instrumento do Estado para, entre outros, gestão de participações em empresas em processo de privatização ou privatizáveis a prazo e desenvolvimento dos processos de privatização. Nes-te contexto, aquando de uma privatização, a Parpública entrega ao Estado um mínimo de 80% do mon-

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