Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro (IGRF)

A persistência dos níveis muito baixos de taxa de juro tem determinado a evolução negativa dos IGRF, contratados pelas empresas públicas, na sua maioria numa perspetiva de proteção contra a subida das taxas de juro. O Quadro II.4.4 apresenta o valor de mercado dos IGRF observado em junho de 2012 e evidencia a sensibilidade de variação do justo valor destes instrumentos, onde se pode verificar que uma descida de 1% nas taxas de juro implicaria um agravamento de aproximadamente 25%. O IGCP, E.P.E. foi mandatado para avaliar todas as operações de derivados de taxa de juro contratadas pelas EPNR e pelas empresas deficitárias do SEE, mesmo que não reclassificadas no perímetros das administrações públicas. O mandato atribuído ao IGCP inclui poderes para renegociar ou resolver esses contratos, mini-mizando o impacto nas contas públicas.

Quadro II.4.4. Instrumentos de gestão de risco financeiro (milhões de euros, preços de mercado)

Empresa MtM junho

2012

Análise de Sensibilidade

-1% +1%

EPNR -612,6 -155,5 131,3 Fonte: Ministério das Finanças.

II.4.1.2. Entidades Classificadas dentro do Perímetro das AP

No caso das empresas classificadas dentro do perímetro das AP, os riscos relevantes para o Orçamento do Estado decorrem da sua própria atividade, uma vez que quer os resultados operacionais, quer a dívida se encontram refletidos na conta das AP e respetiva dívida pública.

Deste modo, adicionalmente aos riscos de financiamento do Estado (ponto II.4.3) importa considerar os riscos do serviço da dívida destas empresas que continuam a apresentar elevadas necessidades de financiamento para 2013, o qual continuará a ser assegurado pelo Estado. O Orçamento do Estado para 2013 integrará uma dotação correspondente às necessidades evidenciadas no orçamento das empresa s em resultado do processo de racionalização de custos e encargos e potenciação das receitas que está em curso.

Riscos Relativos ao Serviço da Dívida

A dívida a refinanciar ou com taxa de juro a refixar no 2.º semestre de 2012 e em 2013 corresponde a cerca de 2.400 M€ nas EPR, a que acrescem cerca de 600 M€ de juros e encargos financeiros (excluindo os financiamentos concedidos pelo Estado) (Quadro II.4.5).

Quadro II.4.5. Serviço da dívida (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

EP 2 891,0 125,0 25,0 150,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

ML 4 069,0 398,1 100,9 498,9 59,0 64,3 78,5 156,9 358,7

MP 2 686,0 57,3 156,5 213,9 611,7 78,5 235,9 49,7 975,7

Parque Escolar 1 140,0 0,0 14,5 14,5 0,0 14,5 0,0 14,6 29,1

REFER 6 819,0 243,4 243,0 486,3 82,9 11,8 79,1 73,1 246,9

170,0 394,5

3º trim 4º trim2012 (3º e 4º trim) 1º trim 2º trim

Stock dívida

17 605,0Total Geral 825,4 540,8 1 366,2 754,5 295,2 1 614,2

3º trim 4º trim 2013

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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