Quadro II.4.9. Garantias concedidas a outras entidades

(milhões de euros)

Nota: (*) Disperso por cerca de 33 entidades, públicas não reclassificadas, privadas e países objeto da cooperação portuguesa e, em nenhum caso, superior a 1% do total garantido pelo Estado. Fonte: Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

A dívida contraída pelas sociedades Parvalorem e Parups junto da Caixa Geral de Depósitos, na sua maioria com garantia do Estado, tem o seu vencimento em 2020 e 2021. No entanto, existe em todos estes empréstimos a possibilidade de reembolso antecipado. A verificar-se, o mesmo deveria resultar numa redução dos juros pagos pelas Administrações Públicas. Assim, considera-se, nas operações ativas do Capítulo 60.º, a possibilidade de realização de empréstimos do Tesouro às referidas sociedades para amortização dos empréstimos junto da CGD.

No caso das empresas classificadas no perímetro da AP, o montante quer da dívida, quer dos encargos anuais está já registado na conta das AP, prevendo-se na proposta de Orçamento do Estado para 2013 a concessão de empréstimos pelo Estado que financiarão o respetivo serviço da dívida. Deste modo, o risco orçamental de eventuais execuções de garantia por incumprimento dos devedores limitar-se-á à CP e à AdP, empresas totalmente detidas pelo Estado, num montante estimado em cerca de 60 M€.

Adicionalmente, de acordo com as regras do Eurostat, no caso de repetidas ativações de garantias, neste caso ao fim de três ativações, o total da dívida garantida pelo Estado deverá ser reclassificada na conta das AP, com impacto quer no défice, quer na dívida pública. No caso destas duas empresas, no entanto, nunca foram executadas quaisquer garantias concedidas.

Ressalva-se que as empresas em causa têm mantido capacidade de refinanciamento no mercado, pelo que se assume que o risco de incumprimento da dívida garantida, correspondente maioritariamente a financiamentos contraídos junto do Banco Europeu de Investimento, é diminuto.

Em relação aos beneficiários acima designados por “Outros”, cujo stock da dívida ascende a cerca de1.527,4 M€, a previsão dos reembolsos, para 2013, estima-se em cerca de 60,9 M€, não se prevendo um risco de incumprimento significativo com base no histórico das execuções de garantia. No entanto, inscreveram-se no OE 2013, para o SEE, 26 M€ para a Parque Expo e cerca de 11 M€ para duas entida-des privadas, Casa do Douro e Europarque, correspondendo a operações que já em 2012 foram objeto de pagamento em execução de garantias, e como tal já foram oportunamente consideradas para efeitos de défice.

Adicionalmente é necessário acautelar, no caso de concessões de novas garantias, os casos em que a simples concessão da garantia tem impactos diretos no saldo orçamental e na dívida pública. Estes refe-rem-se a situações em que é claro que será o Estado a assumir o pagamento da dívida quer por estar

Beneficiário da Garantia Montante Garantido %

Entidades classificadas dentro do perímetro das APPARVALOREM 3.318,00 18,61%METROPOLITANO LISBOA 2.964,99 16,63%REFER 2.961,19 16,61%METRO PORTO 1.134,13 6,36%PARQUE ESCOLAR 1.050,00 5,89%Parups 727,85 4,08%Estradas de Portugal 200,66 1,13%Entidades classificadas fora do perímetro das APCP 877,19 4,92%AdP 1.260,00 7,07%CARRIS 407,60 2,29%EDIA 555,32 3,12%Parpública 620,00 3,48%STCP 220,00 1,23%Outras * 1.527,40 8,57%

Total 17.824,34 100,00%

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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