II.4.3. Estratégia de Gestão da Dívida Direta do Estado e o seu Impacto na

Exposição aos Riscos

Risco de Taxa de Juro

No final de setembro de 2012, a dívida a refinanciar ou com taxa de juro a refixar até final de 2013 corres-pondia a 30,7% do valor total da dívida, um aumento significativo face ao valor observado no passado recente, que reflete o maior peso de instrumentos de dívida com taxa de juro variável no stock de dívida atual (nomeadamente os empréstimos concedidos pelo FMI e pelo FEEF).

Ainda assim, o grau de incerteza que envolve a previsão dos juros da dívida pública para o próximo ano é limitado. Uma análise de sensibilidade na rubrica de juros a variações da taxas de juro permite concluir que, em 2013, um aumento de 1 ponto percentual ao longo de toda a curva de rendimentos poderia tra-duzir-se num incremento dos juros do Estado em torno de 471 M€ em contas públicas e de 614 M€ em contas nacionais (cerca de 0,3 e 0,4% do PIB, respetivamente). Este seria, assim, o impacto esperado no défice e na dívida pública deste cenário, tendo por base o pressuposto de que não existe qualquer corre-lação entre as taxas de juro e outras variáveis orçamentais ou macroeconómicas6.

Quadro II.4.10. Impacto de um aumento das taxas de juro em 1 ponto percentual

Risco de Refinanciamento

Um dos indicadores levados em consideração na gestão da carteira de dívida pública é o perfil de refi-nanciamento, no sentido de garantir uma distribuição equilibrada das amortizações de dívida ao longo do tempo. O objetivo é acautelar a eventualidade de um agravamento do custo de financiamento da carteira no futuro decorrente da excessiva concentração destes fluxos num curto espaço de tempo. Com efeito, existe uma monitorização deste indicador, numa base regular, para a percentagem de dívida a vencer num prazo de 1, 2 e 3 anos. Em setembro de 2012, a percentagem de dívida a refinanciar no prazo de 1 ano era de 11%, o que compara com o limite de 25% definido nas Normas Orientadoras para a Gestão da Dívida Pública.

De notar que uma proporção significativa da dívida a refinanciar de curto prazo corresponde a bilhetes do Tesouro, cujo risco de refinanciamento se reduziu em 2012. Em 2011, em particular a partir do segundo trimestre, as condições de mercado adversas levaram o IGCP a concentrar as emissões de bilhetes do Tesouro nas linhas a três e seis meses. Contudo, desde o início de 2012 tem-se assistido a uma evolução favorável do mercado, verificando-se um aumento da procura que permitiu o retorno a emissões com prazos mais alargados (12 meses) e o alargamento do prazo de emissões para 18 meses, com a primeira emissão nesta maturidade a ter lugar em abril do corrente ano.

6 De notar que uma correlação negativa entre as taxas de juro e o PIB poderia conduzir a um impacto no défice e na dívida superior ao aqui estimado enquanto que uma correlação positiva se deveria traduzir num efeito menor.

Contas Públicas Contas Nacionais

EUR milhões 471 614

Em % do PIB 0,28 0,37

Fonte: Ministério das Finanças.

Juros do Estado

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________________

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