tante resultante da operação, devendo o Estado realizar uma operação de contrapartida, nomeadamente a entrega de novos ativos à empresa.

No final de 2011, existiam adiantamentos efetuados por esta empresa ao Estado que atingiam quase 1,9 mil M€, dos quais cerca de 800 M€ foram reclassificados como empréstimos, dado não terem uma natu-reza transitória, mas constituírem um financiamento de médio prazo. O remanescente manteve-se como adiantamentos dado existir o compromisso do Estado em transferir uma carteira de ativos referentes a participações de empresas públicas, que compense esse montante.

Neste momento, aguarda-se a conclusão deste processo, que se estima seja realizado até ao final do ano.

Considerando as transferências já efetuadas e a efetuar até final de 2012, o valor transferido pela parte pública para o Estado será no valor de 2.168 M€ relativo à privatização da EDP e da REN valor que deve-rá ser igualmente compensado por transferência de ativos até final do ano.

Risco de Refinanciamento

As empresas públicas não reclassificadas que compõem o SEE apresentam uma estimativa de necessi-dades de financiamento (incluindo para amortização de dívida), para o 2.º semestre de 2012, de 4.191,1 M€ (Quadro II.4.3). Este valor reflete já o esforço de racionalização e melhoria da eficiência do sector que tem sido levado a cabo, sendo certo que, face às atuais condições dos mercados financeiros, constitui um fator de risco dada a possibilidade das empresas terem o acesso ao crédito limitado ou enfrentarem condições de refinanciamento mais penalizadoras.

Quadro II.4.3. Necessidades de refinanciamento das empresas não reclassificadas (milhões de euros)

Comunicação Social 5,1

I.E.Aeroportuárias 33,0

I.E.Portuárias 50,0

O.Sectores 23,7 0,8

Outras I.E. 192,3 56,0

Parpública 1706,5 1 491,6

Requalif icação Urbana 256,9 251,5

Serv. Utilidade Púlica 251,4 70,1 -

Transportes 1705,1 565,8

EPRN2º Semestre

2012 2013

Total Geral 4191,1 2328,5

Fonte. Ministério das Finanças.

Para 2013, estas empresas preveem uma redução das necessidades de refinanciamento, para 2.328,5 M€, sendo de destacar, neste domínio, o sector dos transportes. A Parpública continua a apre-sentar elevadas necessidades de refinanciamento que decorrem, quase exclusivamente, do peso do seu serviço da dívida.

Estas elevadas necessidades de financiamento representam um risco orçamental, na eventualidade de, em caso de incapacidade de refinanciar a dívida existente, o Estado ser chamado a executar as garantias concedidas a empresas públicas, as quais ascendiam a 9.254,5 M€, em junho de 2012.

15 DE OUTUBRO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________

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