Principais aspetos

As inspeções técnicas periódicas destinam-se a assegurar que os veículos em

circulação são devidamente mantidos e inspecionados, e a procurar que o seu

desempenho corresponda durante toda a vida útil ao do modelo que foi

homologado. A realização de verificações na estrada do estado dos veículos

comerciais, na prática inspeções a realizar na estrada intercaladas entre as

inspeções periódicas obrigatórias, já se encontra prevista no quadro actual.

Um dos problemas principais do regime de inspeção periódica vigente na

Europa assenta no facto de que há demasiados veículos com deficiências

técnicas a circular na via pública sem serem detetados por impossibilidade de

fiscalização dos mesmos.

Efetivamente, estudos internacionais indicam que 10% dos automóveis

apresentam permanentemente uma deficiência que os faria reprovar na

inspeção e, mesmo realizando-se segundo as normas vigentes, estas

inspeções não abrangem muitos dos elementos cujas deficiências técnicas, a

existirem, podem ter graves consequências para a segurança, como as

deficiências associadas à segurança eletrónica, e a exemplo disso temos o

generalizado ABS.

Estima-se que as deficiências técnicas estejam na origem de 6% do número

total de acidentes anualmente registados, das 2000 vítimas mortais resultantes,

e que são também causa de um acréscimo de 1,2% e 5,7%, em média, das

emissões poluentes.

Como principais causas do problema são apontados quer o facto de o âmbito

da legislação europeia ser demasiado restrito e o nível de exigência demasiado

baixo, o que é evidente quando se realiza a análise comparativa dos regimes

nacionais de inspeção técnica periódica, inviabilizando a redução a níveis

sustentáveis da ocorrência de deficiências, quer o facto de as partes

interessadas não trocarem as informações e dados vitais para garantir a

eficácia das inspeções e o seguimento dos resultados das inspeções.

É importante ter em conta que as projeções feitas apontam para o crescimento

do parque automóvel na Europa e que o número de automóveis particulares se

17 DE OUTUBRO DE 2012________________________________________________________________________________________________________________

35