aproximará de 307,1 milhões de unidades em 2050, contra 220,2 milhões em

2005, o que em teoria implica um risco maior de acidentes.

As propostas constantes no pacote em apreciação pretendem melhorar a

fiabilidade e segurança dos veículos rodoviários, contribuindo para a redução

para metade, até 2010, do número de vítimas mortais em acidentes de viação,

metas que estão preconizadas para a política de segurança rodoviária de 2011

a 2012, e para a redução das emissões associadas à manutenção deficiente

dos veículos rodoviários.

2. Aspetos relevantes

Análise e pronúncia sobre questões de substância da iniciativa:

Face ao quadro actual, a estratégia apresentada passa pela combinação de um

conjunto de normas jurídicas não vinculativas articuladas com algumas medidas de

carácter legislativo:

As primeiras, normas jurídicas não vinculativas, deverão resultar da avaliação inter

pares e do escrutínio pela Comissão, incluindo igualmente o estudo dos níveis

ótimos de investimento nos regimes de inspeção técnica (periódica e na estrada),

explorando com os Estados-Membros a possibilidade de regimes de inspeção em

função do risco. Inclui igualmente mecanismos de responsabilização legal das

pessoas que não submetam os seus veículos à inspeção técnica periódica

obrigatória. As medidas de execução incluiriam campanhas de sensibilização

dirigidas aos proprietários de veículos, o reforço das inspeções na estrada e das

inspeções periódicas e a fiscalização pelos Estados-Membros. Abrangeria ainda

recomendações para iniciativas voluntárias dos construtores automóveis.

As segundas, medidas legislativas, visariam o reforço das normas mínimas da UE

aplicáveis às inspeções técnicas periódicas e na estrada, e, em função do nível de

exigência que se pretenda, são apresentadas de forma incremental permitindo

uma adopção cumulativa:

II SÉRIE-A — NÚMERO 18________________________________________________________________________________________________________________

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